Às onze horas e dezenove minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Goulart - Presidente; André de Paula e Roberto Alves - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Arolde de Oliveira, Celso Pansera, Cleber Verde, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fabio Reis, Jorge Tadeu Mudalen, Luiza Erundina, Ricardo Izar, Ronaldo Martins, Sandes Júnior, Sandro Alex, Silas Câmara e Vitor Lippi - Titulares; André Figueiredo, Fábio Sousa, Izalci Lucas, Lobbe Neto, Luiz Lauro Filho, Milton Monti, Newton Cardoso Jr, Odorico Monteiro, Paulo Foletto e Thiago Peixoto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cesar Souza, Fábio Faria, Franklin, Luciana Santos, Marcos Soares, Miguel Corrêa, Missionário José Olimpio, Paulo Freire, Sergio Zveiter, Sibá Machado, Takayama e Tia Eron. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda Reunião Deliberativa Ordinária realizada em dezoito de abril de dois mil e dezoito. O Deputado Thiago Peixoto requereu a dispensa da leitura  da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebera os documentos: 1 – Aviso nº 432 – GP/TCU, que encaminhou cópia do Acórdão nº 729/2018, para conhecimento, o qual trata de monitoramento sobre as recomendações prolatadas pelo plenário do TCU, ao apreciar a auditoria operacional realizada para avaliar os resultados da Lei nº 8.248/1991 (Lei de Informática); 2 – Mensagem do Conselho de Administração da Softex que encaminhou moção de apoio sobre controvérsia de cobrança de ICMS em operações com software; e 3 – Justificativas de Ausências dos Deputados Vitor Lippi e Takayama para os dias 18/04/2018 e 25/04/2018, respectivamente. ORDEM DO DIA: : Às onze horas e vinte e um minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 286/18 - do Sr. Izalci Lucas - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do tema: "A importância do registro físico do voto para a segurança e transparência do processo eleitoral: esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o voto impresso (ADI 5889)". O Deputado Thiago Peixoto subscreveu e discutiu a matéria. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Arolde de Oliveira. 2 - REQUERIMENTO Nº 287/18 - do Sr. Goulart e outros - que "requer a aprovação de Seminário sobre Proteção de Dados Pessoais em conjunto com a Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais". O Deputado Odorico Monteiro subscreveu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Goulart, Roberto Alves, Celso Pansera e Odorico Monteiro. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado com alterações: Transferência de Márcio Novaes, da Abratel, do Painel II, para o Painel III; Substituição do representante do Google, Fabio Coelho por Marco Túlio Pires; Transferência de Gustavo Artese, do IAPP, do Painel III, para o Painel II; e Inclusão de representante do Facebook também no Painel III. 3 - REQUERIMENTO Nº 288/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública para examinar as implicações legais da adoção de recursos de inteligência artificial (IA) no setor produtivo". O Deputado Odorico Monteiro subscreveu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Goulart e Odorico Monteiro. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado com aditamento para inclusão do convidado Sebastião Sahão Júnior, Presidente do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD). O Presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de inverter a apreciação dos itens 4 e 5 para evitar alternâncias sucessivas na condução dos trabalhos, tendo em vista que o item 5 era também de autoria do Deputado Goulart. Não havendo objeções, passou-se à apreciação do Item 5. 5 - REQUERIMENTO Nº 290/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de regulação da tecnologia "blockchain"". Os Deputados Thiago Peixoto, Odorico Monteiro e Vitor Lippi subscreveram o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Goulart, Thiago Peixoto, Celso Pansera, Odorico Monteiro e Vitor Lippi. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado com aditamento para inclusão dos convidados: Ronaldo Lemos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio); Jonny Doin, do Instituto Smart City Business; Aldenio de Vilaça Burgos, do Grupo de Estudos sobre Blockchain, do Banco Central do Brasil; e Guido Lemos, Professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Reassumiu a Presidência o Deputado Goulart. 4 - REQUERIMENTO Nº 289/18 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Familia (CSSF) a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir a "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas." Discutiu a matéria o Deputado Odorico Monteiro. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 292/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015) RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados. Em 20/09/2017 foi proferido o parecer e concedida vista ao Deputado Goulart. Durante a reunião, o Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.993/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet". (Apensado: PL 3003/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997. RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3003/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Roberto Alves. Encaminharam a votação, favoravelmente, o Deputado Roberto Alves e, contrariamente, o Deputado Arolde de Oliveira. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.308/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações". RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. Por fim, utilizaram da palavra pela ordem os Deputados Celso Pansera, Odorico Monteiro e Luiza Erundina. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Deliberativa Ordinária, às onze horas e cinquenta e nove minutos, antes lembrou que fora convocada Reunião Deliberativa Ordinária para o dia  dois de maio de dois mil e dezoito, às dez horas, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Cíntia Costa de Abreu (Secretária-Executiva), lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Goulart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião .