Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarida Salomão - Presidente; João Daniel - Vice-Presidente; Flaviano Melo, Givaldo Vieira, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão e Miguel Haddad - Titulares; Ana Perugini, Angelim, Edmilson Rodrigues, Heuler Cruvinel, João Carlos Bacelar e Mauro Mariani – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Caetano, José Nunes, Osmar Bertoldi e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos, dispensou a leitura da Ata da terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2018, por ter sido previamente publicada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Antes de adentrar os itens da ordem do dia, a Presidenta fez um breve resumo sobre o quadro de subcomissões do Colegiado e indagou se algum dos senhores membro teria interesse em ingressar nessas. Os deputados Edmilson Rodrigues, João Daniel e Margarida Salomão manifestaram interesse em ingressar na Subcomissão Permanente de Habitação. Após algumas ponderações optou-se por extinguir as subcomissões especiais de Regularização Fundiária e Mobilidade Urbana para posteriormente serem criadas outras subcomissões com temas de maior interesse do colegiado. ORDEM DO DIA. A – REQUERIMENTOS:  1 – REQUERIMENTO Nº 199/17 - do Sr. Caetano - que "requer realização de audiência pública para tratar da Resolução nº 414/2010 da ANEEL, a qual estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada. Subscreveu o Requerimento o Deputado João Daniel. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 210/18 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para uma exposição do seu plano de trabalho para o ano em curso”. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 211/18 - do Sr. Afonso Florence e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta de consulta pública sobre minuta de Medida Provisória, apresentada pelo Ministério das Cidades". Subscreveram o Requerimento os deputados Edmilson Rodrigues e Ana Perugini. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente com adendo do Deputado Afonso Florence para incluir cinco seminários regionais nas seguintes cidades: São Paulo, Salvador, Curitiba, Brasília e Belém. 4 – REQUERIMENTO Nº 212/18 - dos Srs. João Daniel e Nilto Tatto - que "requer a realização audiência pública para debater os impactos dos agrotóxicos nas cidades. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 213/18 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de seminário na cidade de Marituba, destinado a debater Danos Ambientais e Sociais e o "Lixão" de Marituba- PA”. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROJETO DE LEI Nº 3.596/15 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras" (Apensados: PL 5783/2016 e PL 6454/2016) RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5783/2016, e do PL 6454/2016, apensados. Vista ao Deputado Miguel Haddad. 7 – PROJETO DE LEI Nº 8.597/17 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Relator. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados João Daniel, Leopoldo Meyer e Margarida Salomão. Antes de encerrar os trabalhos, a Presidente convocou os senhores membros para a Audiência Pública do dia vinte e seis do corrente mês, a ser realizada no Plenário 13.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a Reunião às onze horas e vinte e cinco minutos . E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Margarida Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx