A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.023/2011, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e do Substitutivo da Comissão de Cultura, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Daniel Vilela - Presidente, José Priante - Vice-Presidente, Alceu Moreira, Andre Moura, Betinho Gomes, Chico Alencar, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Edio Lopes, Evandro Gussi, Fábio Trad, Herculano Passos, Hildo Rocha, Jorginho Mello, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Marcelo Delaroli, Maria do Rosário, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Rocha, Rodrigo de Castro, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Afonso Motta, Alexandre Valle, Antonio Imbassahy, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Domingos Sávio, Felipe Bornier, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Hiran Gonçalves, Lincoln Portela, Marcos Rogério, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Pedro Cunha Lima, Reginaldo Lopes, Rodrigo Pacheco, Sergio Souza e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 24 de abril de 2018.

Deputado DANIEL VILELA
Presidente