CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2018

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ronaldo Nogueira – Presidente. Compareceram os(as) senhores(as) Deputados(as) Deley e Wolney Queiroz - Vice-Presidentes; Adail Carneiro, André Figueiredo, Bebeto, Bohn Gass, Erika Kokay, Flávia Morais, Gorete Pereira, Luiz Carlos Ramos , Marcelo Castro, Marcus Vicente, Orlando Silva, Rôney Nemer, Silvio Costa, Vicentinho e Walney Rocha - Titulares; Átila Lira, Augusto Coutinho , Benjamin Maranhão, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Erivelton Santana, Jorge Côrte Real, Julião Amin, Leonardo Monteiro, Magda Mofatto, Nelson Pellegrino, Roberto Balestra e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Laercio Oliveira, Lincoln Portela, Marcelo Álvaro Antônio, Professor Victório Galli, Ricardo Izar e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Neto, Jovair Arantes, Lucas Vergilio e Paulo Pereira da Silva. Justificou a ausência o Deputado Fábio Mitidieri. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, de imediato, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimentos e colocou em votação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia onze deste mês. A Ata foi dispensada de leitura e aprovada sem observações. EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 283/18, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, que se manifesta pela alteração da Lei nº 8.666/93, que “institui normas para licitações e contratos da administração pública”, de forma a estabelecer novos limites, com aumento dos valores para dispensa de licitações; 2 – Ofício Circular nº 002/18, do Conselho Nacional do Ministério Público, que encaminha exemplar da “Agenda Legislativa – Edição 2018”, constante do Plano de Gestão 2018 do CNMP, que contempla os principais PLs e PECs em tramitação no Congresso Nacional, de interesse deste Conselho e do Ministério Público Brasileiro; 3 – email do senhor André da Silva Barreto, Diretor Presidente da Cooperativa Social do Estado do Maranhão (COOSEMA), que apresenta preocupações quanto à tramitação do Projeto de Lei nº 519/2015, que “dispõe sobre as sociedades cooperativas.” Os documentos estão na Secretaria da Comissão, à disposição das Senhoras e dos Senhores Membros. ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a inclusão extrapauta do Projeto de Lei nº 5.492/16, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno. Em votação, foi aprovado o requerimento. Votaram sim os(as) seguintes Deputados(as): Ronaldo Nogueira, Orlando Silva, Deley, Cabo Sabino, Vicentinho, Bohn Gass, Erika Kokay, Flávia Morais, Wolney Queiroz, André Figueiredo, Bebeto, Roney Nemer, Augusto Coutinho e Gorete Pereira. 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.492 - do Sr. Cabo Daciolo - que "estabelece a periculosidade e a insalubridade para os órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos em Artigo 144 da Constituição Federal". Relator: Deputado Cabo Sabino. Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino, pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O relator procedeu à leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Cabo Sabino, Erika Kokay e Bohn Gass. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação em globo dos itens 1 a 10 da pauta. A Deputada Erika Kokay solicitou retirar do bloco o item nº 7 e que fosse apreciado antes dos demais requerimentos. Houve anuência do Plenário. 2 - REQUERIMENTO Nº 340/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja convocado o Sr. Ministro da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre os cortes orçamentários da Universidade de Brasília (UnB) e os impactos das diretrizes do governo Temer sobre as políticas educacionais". Os Deputados Orlando Silva e Bohn Gass subscreveram o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Erika Kokay, Orlando Silva, Bohn Gass, Rogério Marinho e Augusto Coutinho, que sugeriram a transformação da convocação em convite e a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação, no dia nove de maio. Em votação, foi aprovado o Requerimento com as alterações propostas. 3 - REQUERIMENTO Nº 334/18 - da Sra. Flávia Morais - (PL nº 9.818/18) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o PDC nº 901/18 e o PL nº 9.818/18, que "revoga prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de definir área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas e áreas de atuação compartilhada"". Discutiu a matéria a Deputada Erika Kokay, que subscreveu o Requerimento e sugeriu incluir no rol de convidados o Instituto dos Advogados do Brasil, da Federal Nacional dos Estudantes, da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura e da Federação Nacional de Arquitetura. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 335/18 - do Sr. Cabo Sabino - (PL nº 6.172/16) - que "Requer a realização de Audiência Pública, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público o PL nº 6.172/2016". Discutiu a matéria o Deputado Cabo Sabino, que sugeriu incluir no rol de convidados representantes do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (SINEATA); Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA); Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV); e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Ministério da Defesa. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com as alterações propostas. 5 - REQUERIMENTO Nº 336/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir a situação orçamentária da Universidade de Brasília (UnB) e os impactos das diretrizes do governo Temer sobre as políticas educacionais". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 337/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os impactos da Reforma Trabalhista na vida da categoria bancária". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 338/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater medidas em estudo para a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 339/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater as medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda que impedem a Caixa Econômica Federal de participar de processo licitatório da Lotex". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 341/18 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de audiência pública para apresentar resultados das pesquisas sobre renda e emprego". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 342/18 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta CTASP, a fim de debater as ações governamentais em torno da fiscalização para o combate ao trabalho escravo". Discutiu a Deputada Erika Kokay, que subscreveu o Requerimento e sugeriu incluir no rol de convidados representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Em votação, foi aprovado o Requerimento. 11 - REQUERIMENTO Nº 343/18 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer a realização de seminário sob o título "Encontros Gaúchos de Gestão Pública" a ser realizado no Estado do Rio Grande do Sul". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Sobre a Mesa, há requerimentos de inversão de pauta, referentes aos itens 11, 21, 14, 16 e 22. Em votação, foram aprovados os requerimentos. 12- PROJETO DE LEI Nº 2.435/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Tutoria em Educação a Distância". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Orlando Silva e Flávia Morais. Concedida vista ao Deputado Orlando Silva. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.979/16 - do Sr. José Reinaldo - que "altera o art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, estabelecendo penalidade ético-disciplinar para o contador que praticar a infração que menciona". Relator: Deputado Marcelo Castro. Parecer: pela aprovação. O relator procedeu à leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass, Bebeto, Marcelo Castro, Flávia Morais e Cabo Sabino. Concedida vista ao Deputado Cabo Sabino. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.332/12 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "acrescenta o Art. 10º a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011e dá outras providências". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. A relatora procedeu à leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Cabo Sabino, Bohn Gass e Bebeto, que sugeriam alterações no parecer. Retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.317/15 - do Sr. Aliel Machado - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, e a Lei nº 12.527, de 2011, para dispor sobre o acesso a informações relativas ao uso de veículos oficiais ou a serviço do poder público". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação. A relatora procedeu à leitura do parecer. Discutiu a matéria o Deputado Aliel Machado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.361/17 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta o § 1º ao artigo 872 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação. A relatora procedeu à leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass, Bebeto, Gorete Pereira e Cabo Sabino, que sugeriram alterações no parecer. A relatora acatou as sugestões e apresentou complementação de voto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer com complementação de voto. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.158/12 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008". Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria do Deputado Bohn Gass e subscrito pela Deputada Erika Kokay. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.455/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas". Relator: Deputado Walney Rocha. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O relator procedeu à leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Cabo Sabino, Bohn Gass e Flávia Morais. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.326/12 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação, com emenda. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria do Deputado Bebeto e subscrito pelo Deputado André Figueiredo. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.100/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay e subscrito pelo Deputado Bohn Gass. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.961/15 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente". (Apensado: PL nº 3.536/15). Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 3.536/2015, apensado, com substitutivo. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria da Deputada Gorete Pereira e subscrito pelos Deputados Wolney Queiroz e Flávia Morais. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.282/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "regulamenta o exercício da atividade de Ioga". Relator: Deputado Wolney Queiroz. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria da Deputada Flávia Morais. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.456/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "regulamenta a profissão de arqueólogo e dá outras providências". Relator: Deputado Walney Rocha. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O relator procedeu à leitura do parecer. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. O Deputado Bohn Gass solicitou o uso da palavra para homenagear o senhor Paul Singer, professor, economista e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, pela luta dos direitos do trabalhador. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e seis minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, antes, porém, convocou os membros para a reunião ordinária desta Comissão a ser realizada no próximo dia 25, às dez horas, neste Plenário 12. Para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Ronaldo Nogueira ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental.xxxxxxxxxxx