Às dez horas e trinta e três minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelino Fraga - Presidente; José Pimentel - Vice-Presidente; Zezéu Ribeiro - Relator; Armando Monteiro, B. Sá, Fátima Bezerra, Isaías Silvestre, João Almeida, Leonardo Monteiro, Luiz Carreira, Luiz Couto, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Roberto Pessoa e Sandra Rosado - Titulares; Inácio Arruda, José Múcio Monteiro, Simplício Mário, Vanderlei Assis e Zé Lima - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Mota, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, André de Paula, Antonio Cambraia, Benedito de Lira, Bosco Costa, César Bandeira, Cleonâncio Fonseca, Cleuber Carneiro, Elimar Máximo Damasceno, Fábio Souto, Fernando de Fabinho, Helenildo Ribeiro, Jaime Martins, João Magalhães, Jorge Alberto, Paulo Rubem Santiago, Renildo Calheiros e Ricardo Fiuza. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 10 de setembro de 2003. O Deputado José Pimentel solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes documentos: 1. Ofício nº 251, da Consultoria Legislativa desta Casa, designando a Dra. Verônica Maria Miranda Brasileiro para prestar assessoramento e consultoria técnica especializada à esta Comissão; 2. Ofício nº 710/2003, da Liderança do PSB, indicando o Deputado Isaías Silvestre para a vaga de suplente desta Comissão; 3. Ofício/Fax nº 440/2003, da FIESP (Federação das Indústrias do Estado do Ceará), comunicando que o Presidente aceitou convite para participar, como palestrante, da Conferência desta Comissão, em Fortaleza/CE, no dia 12 de setembro; 4. Fax da Presidente da FECOMÉRCIO/CE, comunicando a impossibilidade do comparecimento à Conferência desta Comissão, em Fortaleza/CE, no dia 12 de setembro; 5. Telefax nº 75 DG/GAB, comunicando a impossibilidade do comparecimento do Diretor-Geral do DNOCS à Conferência desta Comissão, em Fortaleza/CE, no dia 12 de setembro; 6. Fax do Coordenador Geral do Pacto de Cooperação do Ceará, comunicando a impossibilidade do seu comparecimento à Conferência desta Comissão, em Fortaleza/CE, no dia 12 de setembro; 7. Fax do Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento à Conferência desta Comissão, em Fortaleza/CE, no dia 12 de setembro; 8. Fax do Reitor da Universidade Estadual do Ceará, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento à Conferência desta Comissão, em Fortaleza/CE, no dia 12 de setembro; 9. Fax do Governador do Estado do Ceará, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento à Conferência desta Comissão, em Fortaleza/CE, no dia 12 de setembro; 10. Fax do Presidente da AENE (Associação das Empresas do Nordeste), comunicando a aceitação do convite para participar, como palestrante, da reunião de Audiência Pública desta Comissão, no dia 18 de setembro; 11. Ofício nº 747/03, da Liderança do PSB, indicando o Deputado Isaías Silvestre para a vaga de titular desta Comissão, e o Deputado Eduardo Campos para a vaga de suplente; 12. Ofício nº 821/03, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Jorge Alberto para integrar esta Comissão, na qualidade de titular, em substituição ao Deputado Fernando Diniz; 13. Fax da Assembléia Legislativa de Pernambuco, oficializando a cessão do auditório da Assembléia, para uso desta Comissão no dia 22 de setembro; 14. Ofício nº 986/03, da Liderança do PFL, indicando o Deputado José Carlos Araújo para integrar esta Comissão, como membro suplente, em vaga existente; 15. Ofício nº 981/03, da Liderança do PFL, indicando o Deputado Fernando de Fabinho para integrar esta Comissão, como membro titular, em substituição ao Deputado Carlos Aleluia; 16. Ofício nº 987/03, da Liderança do PFL, indicando o Deputado Cleuber Carneiro para integrar, como membro titular, em substituição ao Deputado Rodrigo Maia. ORDEM DO DIA:  I - Deliberação de Requerimentos; II - Audiência Pública; e III - Eleição do 3º Vice-Presidente. O Deputado José Pimentel requereu a inversão de Pauta para que a audiência pública fosse o primeiro item da Pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. I - Audiência Pública, com os convidados: Sr. PAULO DE TARSO MORAIS, ex-Secretário da Fazenda do Estado do Piauí e ex-Conselheiro da SUDENE; Sr. NILO AUGUSTO CÉSAR SIMÕES, Presidente da Associação das Empresas do Nordeste - AENE;  Sr. FIRMO DE CASTRO, ex-Superintendente da SUDENE na área de industrialização; Sr. SEBASTIÃO FERREIRA DE FREITAS, Assessor da Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Sudene; e Sr. PEDRO EUGÊNIO DE CASTRO TOLEDO, Presidente em exercício do Banco do Nordeste do Brasil. O senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa, explicou os procedimentos regimentais a serem adotados no transcurso da audiência e concedeu a palavra aos convidados para suas exposições. O Sr. Sebastião Ferreira de Freitas não compareceu à reunião. Após as exposições, interpelaram os palestrantes os senhores Deputados José Pimentel, Roberto Pessoa, Armando Monteiro, Fátima Bezerra, Carlos Mota e Zezéu Ribeiro. II - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado o economista Celso Furtado para debater em Audiência Pública, sua experiência como idealizador da SUDENE e suas expectativas em relação às finalidades da nova SUDENE." O Deputado José Pimentel encaminhou a votação pela aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi APROVADO, por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado o Presidente do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, o Sr. Roberto Smith, para em Audiência Pública discorrer sobre o Planejamento Estratégico do Banco relativo à SUDENE." Por solicitação do Deputado José Pimentel, o Senhor Presidente declarou PREJUDICADO o requerimento, tendo em vista já haver sido aprovado requerimento no mesmo sentido.  3 - REQUERIMENTO Nº 6/03 - dos Srs. Leonardo Monteiro e João Magalhães - que "solicitam sejam convidados os membros das Entidades Representativas dos Municípios do Leste de Minas a comparecer a esta Comissão Especial para prestar esclarecimentos e informações sobre necessidade de inclusão de algumas cidades dos Vales do Rio Doce, Baixo Suaçuí e médio espinhaço no PLP 76/2003." Encaminharam a votação pela aprovação, os Deputados Leonardo Monteiro e José Pimentel. A pedido do Deputado Isaías Silvestre, o Deputado Leonardo Monteiro propôs que fosse incluído no requerimento convite ao Reitor da Universidade de Montes Claros - UNIMONTES. Em votação, o requerimento foi APROVADO por unanimidade, com a alteração proposta pelo autor. III - Eleição do 3º Vice-Presidente. Não houve eleição. ENCERRAMENTO: Às treze horas e vinte e seis minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, mas antes convocou reunião ordinária para quarta-feira, dia 24 de setembro próximo, às 14 horas e 30 minutos, com pauta a definir, e convidou os membros da Comissão a participar das reuniões técnicas a se realizarem em Montes Claros, dia 19, na Câmara Municipal de Montes Claros; em Recife, dia 22, na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco; e em Natal, dia 23 próximo, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelino Fraga ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor das reuniões foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.