Às quinze horas e cinquenta minutos do dia dezessete de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Antonio Bulhões, Eduardo Bolsonaro, Glauber Braga e Ricardo Izar - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Izalci Lucas, Joaquim Passarinho, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Bacelar, Darcísio Perondi, Delegado Francischini, Fábio Sousa, Jefferson Campos, João Campos, Josué Bengtson, Marcos Rogério, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Professora Marcivania e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Sóstenes Cavalcante declarou abertos os trabalhos e anunciou o EXPEDIENTE informando que foram apensados ao Projeto de Lei 7180/2014 o PL 8933/2017, de autoria do Dep. Pastor Eurico e o PL 9957/2018, de autoria do Dep. Jhonatan de Jesus.  ORDEM DO DIA : Dando início à audiência pública convidou a tomar assento à mesa o Sr. Ricardo Felício, professor e pesquisador da UPS e o Sr. Gabriel Arruda, Jornalista e Mestre em Administração Pública. Após as orientações de praxe passou a palavra aos palestrantes e em seguida ao Relator. Usou da palavra o Deputado Lincoln Portela. Posteriormente assumiu a presidencia o Deputado Lincoln Portela.  Usaram da palavra os Deputados Lincoln Portela, Flavinho e Sóstenes Cavalcante. Após as considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.