Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 199/17 - do Sr. Caetano - que "requer realização de audiência pública para tratar da Resolução nº 414/2010 da ANEEL, a qual estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada".

REQUERIMENTO Nº 210/18 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para uma exposição do seu plano de trabalho para o ano em curso".

REQUERIMENTO Nº 211/18 - do Sr. Afonso Florence e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta de consulta pública sobre minuta de Medida Provisória, apresentada pelo Ministério das Cidades".

REQUERIMENTO Nº 212/18 - dos Srs. João Daniel e Nilto Tatto - que "requer a realização audiência pública para debater os impactos dos agrotóxicos nas cidades".

REQUERIMENTO Nº 213/18 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de seminário na cidade de Marituba, destinado a debater Danos Ambientais e Sociais e o "Lixão" de Marituba- PA".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.596/15 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras" (Apensados: PL 5783/2016 e PL 6454/2016)
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5783/2016, e do PL 6454/2016, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 8.597/17 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação.