Às doze horas e trinta e seis minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998), no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Valle - Presidente; André Amaral, Aureo, Celso Pansera, Marcelo Delaroli, Marcelo Matos, Ricardo Izar e Rubens Bueno - Titulares; Augusto Coutinho , Capitão Augusto, Deley, Eduardo Bolsonaro, Hugo Leal, Juscelino Filho, Laura Carneiro, Newton Cardoso Jr, Thiago Peixoto e Vicente Candido - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Aluisio Mendes, Lincoln Portela, Marcelo Álvaro Antônio e Professor Victório Galli, como não Membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Andres Sanchez, Augusto Carvalho, Diego Andrade, Expedito Netto, Gilberto Nascimento, Irajá Abreu, Julio Lopes, Leo de Brito, Lucas Vergilio, Marcos Soares, Nelson Marquezelli, Pedro Vilela, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Roberto Sales, Rodrigo Martins e Silvio Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Alexandre Valle, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 12ª e 13ª reuniões, realizadas nos dias dezenove e vinte de dezembro de dois mil e dezessete. A pedido do Deputado Marcelo Matos, dispensou-se a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes encaminhados pela Secretaria-Geral da Mesa, relativos à composição deste Colegiado: Ofício nº 55/2018, da Liderança do PT,  indicando o Deputado Vicente Candido (PT/SP) como suplente;Ofício 22/2018, da Liderança do PSB, indicando o Deputado HUGO LEAL (PSB/RJ) como suplente; Ofício 20/2018, do Deputado VINICIUS CARVALHO (PRB/SP), solicitando seu desligamento da Comissão Especial; Ofício 6/2018, da Liderança do PCdoB, indicando o Deputado IRAJÁ ABREU (PSD/TO) como titular, e Ofício 207/2018, da Liderança do PSD, desligando o Deputado HERCULANO PASSOS (PMDB/SP) desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "efeitos das novas tecnologias, Blockchain e Criptomoedas, como tendências de pagamentos", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Gabriel Rhama, vanguardista das criptomoedas no Brasil, e Sr. Fernando Pavani, fundador e CEO da BeeTech, primeira empresa focada em soluções cambiais totalmente online". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "efeitos das novas tecnologias, Blockchain e Criptomoedas, como tendências de pagamentos", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Marcelo Eisele, sócio da Rnet Consulting e especialista em Cash Management; Sr. Edilson Osório Júnior, fundador do OriginalMy.com; e Sr. Marcelo Castro Barbosa, Engenheiro Mecatrônico com experiência em Private Equity pela Temasek, companhia de investimento do governo de Singapura". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/17 - do Sr. Wilson Beserra - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater sobre a "criação e implementação do Sistema Nacional de Ativos Digitais", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Eduardo C.S.R. Filho, programador e desenvolvedor Blockchain e diretor executivo da empresa Capital Digital Aberto; Srs. Jonathas Barbosa Moreira e Antônio Maia, representantes da Gelf Participações; Representante do Banco Central do Brasil; e Representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)". Ao esclarecer que o autor do Requerimento não exerce mais mandato parlamentar, o Senhor Presidente consultou os membros do Colegiado se havia interesse na subscrição do Requerimento, proposta a qual anuiu o Deputado Marcelo Matos.  APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCELO MATOS. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "Planos de Fidelização e seus impactos juntos aos consumidores" com a presença dos seguintes convidados: Sr. Paulo Curro - Diretor da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização - ABEMF; e Sr. Jorge Antônio Deher Rachid - Secretário da Receita Federal do Brasil". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 19/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "Novos Sistemas de Pagamento e seus impactos" com a presença do Sr. Guy Perelmuter - Engenheiro de Computação e Mestre em Inteligência Artificial". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir o Comunicado Nº 31.379, de 16 de novembro de 2017, do Banco Central que alerta sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Otávio Ribeiro Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; e Sr. Reinaldo Le Grazie, Diretor de Política Monetária do Banco Central". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 21/17 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiências Públicas desta Comissão Especial com a presença dos seguintes convidados: Alex Buelau, Físico, Engenheiro, CEO e Co-fundador do Coinschedule.com; Amanda Lima, Advogada e Consultora para o mercado de Criptomoedas e Blockchain; Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, Advogado e Presidente da Comissão de Empreendedorismo e Startups da OAB Pinheiros; e Emília Campos, Advogada Especializada em Direito Empresarial, especialmente em Contratos, Propriedade Intelectual e Direito Digital". APROVADO COM A INCLUSÃO DO NOME DO ADVOGADO BRUNO FERGUSON (PRESIDENTE DA COMISSÃO DE STARTUPS DA OAB DO RIO DE JANEIRO), CONFORME PROPOSTO PELO DEPUTADO HUGO LEAL, QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 22/18 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para convidar executivo da Agência Reguladora de Jogos de Malta". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 23/18 - do Sr. Roberto Sales - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para que as empresas de arranjos de pagamentos colaborem com informações relevantes". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCELO MATOS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcia Regina da Silva Azevedo, Secretária-Executiva de Comissão Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Valle ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .