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Às quinze horas e dezessete minutos do dia
dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial
destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado
Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº
3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969;
as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995;
9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e
apensados, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos Deputados Delegado Éder Mauro e Rodrigo Pacheco -
Vice-Presidentes; João Campos - Relator-Geral; Keiko Ota,
Paulo Teixeira e Pompeo de Mattos - Relatores-Parciais;
Aluisio Mendes, Beto Salame, Danilo Forte, Laerte Bessa, Lincoln
Portela, Marcos Reategui, Rocha e Ronaldo Benedet - Titulares; Cabuçu
Borges, Carlos Sampaio, Delegado Edson Moreira, Diego Garcia, Fábio Trad,
Kaio Maniçoba, Leonardo Picciani, Major Olimpio, Marcos Rogério, Nelson
Pellegrino e Ricardo Izar - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Professor Victório Galli e Ronaldo
Fonseca, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto
Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Cabo Sabino, Delegado
Francischini, Gilberto Nascimento, João Rodrigues, José Mentor, Mara
Gabrilli, Rubens Pereira Júnior e Wadih Damous. Assumiu a presidência dos
trabalhos o Deputado Delegado Éder Mauro. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos
e submeteu à apreciação a Ata da 36ª reunião, realizada no
dia 4 de outubro de 2018. O Deputado Rocha solicitou a leitura
da Ata, que foi realizada pela Deputada Keiko Ota. Em votação, a Ata foi
aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1.
Ofício da Presidência da Câmara, comunicando a desfiliação partidária do
Deputado Danilo Forte e, por consequência, declara vago o cargo de
Presidente desta Comissão. 2. Ofício
da Liderança do PRB, para o Deputado João Campos integrar a Comissão, como
membro titular, em substituição ao Deputado Marcelo Squassoni. 3.
Ofício
da Liderança do PPS, para o Deputado Fábio Trad integrar a Comissão, como
membro suplente, em vaga existente. 4. Ofício
da Liderança do PT, para o Deputado José Mentor integrar a Comissão, como
membro titular, em substituição ao Deputado Leo de Brito, que passa a
integrar como membro suplente, em vaga existente. 5. Ofício
da Liderança do PMDB, para o Deputado Leonardo Picciani integrar a
Comissão, como membro titular, em substituição ao Deputado Veneziano Vital
do Rêgo. 6. Ofício da
Liderança do PSDB, para os Deputados Rocha e Carlos Sampaio integrarem a
Comissão, como membros titular e suplente, respectivamente, em vagas
existentes. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e
apresentação de minuta de Substitutivo do Relator-Geral, Deputado João
Campos, ao PL 8045/10 e apensados, para debate prévio. Dando
início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou o recebimento e
registro da candidatura do Deputado Danilo Forte (PSDB/CE) para o cargo de
Presidente. Após informar as regras
regimentais aplicadas à eleição, o Presidente anunciou aberta a
votação pelo sistema eletrônico. Durante o processo de votação, o
Presidente concedeu a palavra, pela ordem, aos Deputados Danilo Forte
e Paulo Teixeira. Assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada
Keiko Ota, que concedeu a palavra ao Deputados Nelson Pellegrino e ao
Relator-Geral, que explanou os pontos principais da minuta
de Substitutivo por ele apresentada ao Projeto do Código de Processo
Penal. O Relator-Geral foi aparteado pelos Deputados Rodrigo Pacheco
e Nelson Pellegrino. Em seguida, a Presidente declarou cancelado o
processo eleitoral, tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário da
Casa durante a fala do
Relator-Geral. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião
ordinária para terça-feira seguinte, dia 24 de abril de 2018,
às quinze horas, destinada à eleição do Presidente e debate prévio da
minuta de Substitutivo do Relator-Geral, Deputado João Campos, ao
PL8045/10 e apensados, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e
quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ____________, Eveline de
Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que
por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente,
Deputado Delegado Éder Mauro ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
