Às vinte horas e nove minutos do dia dezessete de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Herculano Passos - Presidente; Thiago Peixoto - Relator; Bacelar, Celso Pansera, Covatti Filho, Daniel Almeida, Daniel Coelho, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Goulart, Helder Salomão, Hildo Rocha, João Arruda, João Carlos Bacelar, Raimundo Gomes de Matos e Vitor Lippi - Titulares; Dagoberto Nogueira, Mauro Mariani e Pedro Chaves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Tenente Lúcio e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Melles, Edmilson Rodrigues, Eli Corrêa Filho, Hissa Abrahão, José Rocha, Julio Lopes, Laercio Oliveira, Margarida Salomão, Moses Rodrigues, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Pepe Vargas e Rafael Motta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Herculano Passos declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 11 de abril e 2018, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). Por ser autor dos 2 requerimentos constantes da pauta, o Deputado Herculano Passos passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Vitor Lippi. ORDEM DO DIA: A ELEIÇÃO DOS CARGOS DE VICE-PRESIDENTE: O Presidente informou que não realizaria a eleição dos cargos de Vice-Preisdente, em razão da proximidade do início da ordem do dia do Plenário. B – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: ITEM 1 - REQUERIMENTO Nº 10/18 - do Sr. Herculano Passos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa" (Banco Central do Brasil, Ministério Público do Trabalho, Febraban e Aplicativos Digitais que especifica). APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/18 - do Sr. Herculano Passos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa"(Aplicativos Digitais de entrega e de compartilhamento de bens). APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou reunião para o próximo dia 24 de abril de 2018, terça-feira, para debater a Economia Colaborativa com atores transversais, tais como a Receita Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a Associação PROTESTE, entre outros, e encerrou os trabalhos às vinte horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Herculano Passos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx