Às dez horas e trinta e nove minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra e Rose de Freitas - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Caldas, João Pizzolatti, Luiz Bassuma, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Nelson Meurer, Paulo Bauer, Paulo Feijó e Robério Nunes - Titulares; Antônio Cambraia, Eduardo Valverde, Gilberto Kassab, José Roberto Arruda, Leodegar Tiscoski, Lobbe Neto e Luciano Zica - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Alberto Goldman, João Fontes e Serafim Venzon, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gervásio Silva, Moreira Franco, Nicias Ribeiro, Renildo Calheiros e Sebastião Madeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente cumprimentou os presentes, e esclareceu que, em razão do Requerimento nº115/2003, do Deputado João Pizzolatti, haviam sido convidados a debater sobre o acordo celebrado recentemente entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a Empresa AES Eletropaulo S.A., os Senhores Carlos Francisco Lessa, Presidente do BNDES; Eduardo José Bernini, Presidente da Aes Eletropaulo; Raymundo Magliano Filho, Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; Luiz Leonardo Cantidiano, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; e Roberto Timóteo da Costa, Diretor-Financeiro e Administrativo do BNDES. O Senhor Presidente informou, ainda, que a lista de inscrição para os debates encontrava-se sobre a Mesa e que o Deputado que desejasse interpelar os expositores deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que os Expositores não poderiam ser aparteados e que, somente após encerradas as exposições, os Deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Carlos Francisco Lessa, que concedeu explicações sobre a posição do BNDES frente ao acordo com a Empresa Eletropaulo e afirmou, entre outras considerações, que o Banco citado deveria ter como objetivo preservar a saúde da energia elétrica e, assim, preservar a referida Empresa, posto que não deveria raciocinar apenas como ente financeiro, mas como banco de cunho social. Encerrada a exposição, o Senhor Presidente, em virtude de compromissos inadiáveis do Presidente do BNDES, decidiu iniciar o debate com os membros da Comissão, passando, assim, a palavra ao Autor do Requerimento, que questionou o caminho optado pelo Banco para resolver a situação financeira da Eletropaulo. Debateram, ainda, os Deputados Eduardo Gomes, Luiz Carlos Santos, Fernando Ferro, Mauro Passos e Alberto Goldman, que inquiriram a respeito de possível vazamento de informações nas negociações com a Empresa. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Carlos Lessa, que admitiu a possibilidade de vazamento de informações, mas afirmou que confiava nos nomes, do quadro de pessoal do Banco, envolvidos na negociação, e que estes estariam à disposição de quaisquer investigações que fossem realizadas. O Senhor Carlos Lessa afirmou, ainda, que o Banco estaria participando do processo de negociação com a Eletropaulo devido à região onde atuava a Empresa ser considerada o "coração do País". O Senhor Presidente concedeu a palavra, ainda, aos Deputados Eduardo Valverde, Luciano Zicca, Dr. Heleno, Moreira Franco, Marcello Siqueira, Rose de Freitas, João Caldas, Hélio Esteves, Paulo Bauer, João Fontes e José Roberto Arruda. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Carlos Lessa, para fazer suas últimas considerações, o qual discorreu sobre as vantagens adquiridas pelo Banco no Contrato realizado com a Eletropaulo. O Senhor Presidente agradeceu pelos esclarecimentos prestados e, logo após, concedeu a palavra ao Dr. Raymundo Magliano Filho, que afirmou que seria objetivo do Conselho de Administração da BOVESPA manter o mercado de ações informado de todos os dados importantes para as negociações a serem realizadas. O Senhor Presidente agradeceu pelos esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Dr. Luiz Leonardo Cantidiano, que asseverou que estaria havendo investigações quanto às ações da Eletropaulo negociadas recentemente na BOVESPA e que a CVM teria enviado correspondências solicitando informações específicas sobres personagens envolvidos direta e indiretamente no processo de venda de ações da Empresa. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e passou a palavra ao Dr. Eduardo José Bernini, que informou ser a Eletropaulo uma empresa que estaria atendendo a uma região importante do País e, para tanto, prestando um serviço público eficazmente. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e passou a palavra ao Dr. Roberto Timóteo da Costa, que discorreu minuciosamente sobre as negociações entre o BNDES e a Eletropaulo, que haviam dado origem ao Acordo recentemente firmado, mas considerou ter havido avanço ao final do processo, visando a evitar colocar em risco o abastecimento de energia na região mais importante do País. Esclareceu, ainda, que o acordo poderia ser reavaliado constantemente. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente passou a palavra, segundo a ordem de inscrição, aos Deputados Fernando Ferro, Mauro Passos, Alberto Goldman, Paulo Bauer, Dr. Heleno, que argumentaram sobre as condições estabelecidas no referido acordo, tais como o valor negociado, o prazo de pagamento da dívida da Empresa, e afirmaram que as instituições deveriam ser respeitadas e os contratos, assim, cumpridos. O Senhor Presidente concedeu, então, a palavra aos expositores para fazerem suas últimas considerações e, em seguida, agradeceu a presença de todos, em especial a dos palestrantes, que tanto colaboraram para a compreensão do tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às três horas e quarenta minutos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para amanhã, quinta-feira, dia 18, às dez horas, no Plenário 11. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado José Janene, Presidente.