Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Augusto Carvalho, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Augusto Carvalho - Presidente ; Adilton Sachetti, Carlos Gomes, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Márcio Biolchi, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Ricardo Izar, Roberto Balestra e Valdir Colatto - Titulares; Alessandro Molon, Átila Lira, Franklin, Tereza Cristina, Toninho Pinheiro, Valmir Assunção e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Marcelo Álvaro Antônio, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Arnaldo Jordy, Ricardo Tripoli e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião (Instalação e Eleição Ordinária), realizada no dia 11 de abril de 2018. O Deputado Carlos Gomes solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento dos seguintes documentos: 1) Ofício CFBio nº 316/2017 do Conselho Federal de Biologia, que encaminha análise e parecer contrário ao PL nº 6268/2016, que dispõe sobre a política da fauna e dá outras providências, sob a relatoria do Deputado Nilto Tatto; e 2) Ofício Circular nº 7/2018 do Serviço Florestal Brasileiro, que informa a disponibilidade do Relatório de Gestão de Florestas Públicas da União de 2017 no sítio eletrônico www.florestal.gov.br. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 256/18 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja acrescentado na lista de convidados do requerimento 250 DE 2017, os representantes abaixo citados: Representante da Empresa de Planejamento e Logística - EPL João Akira - Procurador Regional e Diretor Geral - ESMPU André Ferreira - IEMA / GT Infraestrutura Chico Caitetu - Associação dos Beiradeiros Montanha e Mangabal" APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 257/18 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização audiência pública para debater o projeto de transposição do Rio Itapanhaú no Estado de São Paulo". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 258/18 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os Trabalhos do IV ENA, Encontro Nacional de Agroecologia, cujo tema será "Agroecologia e democracia unindo campo e cidade", que será realizado entre os dias 31 de maio a 03 de junho de 2018, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015) RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 410/17 - da Sra. Iracema Portella - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional, para instituir percentuais diferenciados para apuração dos tributos abrangidos pelo Regime a empresas industriais que adotem determinados critérios ambientais". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade" RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição. APROVADO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO CARLOS GOMES. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/15 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de Janeiro de 1986, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA". RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Adilton Sachetti, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Victor Mendes, em 18/05/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO ALESSANDRO MOLON. O Presidente, Deputado Augusto Carvalho, passou a Presidência ao Deputado Carlos Gomes por ser relator do próximo item. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.592/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 1979. RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017. O DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. O Deputado Augusto Carvalho reassumiu a Presidência. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.613/17 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 578/2015) - que "altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 516/07 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental". (Apensado: PL 4048/2008) RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4048/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CMADS. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 12 - PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1442/2011, e do PL 1930/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1657/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.086/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela rejeição. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MIGUEL HADDAD. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.818/14 - do Sr. Geraldo Resende - que "estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção". (Apensados: PL 531/2015 (Apensados: PL 2198/2015 e PL 7903/2017), PL 1283/2015 (Apensado: PL 2566/2015 (Apensado: PL 7169/2017)), PL 1750/2015 (Apensado: PL 8277/2017), PL 3401/2015, PL 7168/2017 e PL 7906/2017) RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 531/2015, do PL 1283/2015, do PL 1750/2015, do PL 3401/2015, do PL 7168/2017, do PL 7906/2017, do PL 2198/2015, do PL 7903/2017, do PL 2566/2015, do PL 8277/2017, e do PL 7169/2017, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 171/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues, em 02/12/2015. Aprovado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) sessões do Deputado Givaldo Vieira, em 11/05/2016. Os Deputados Sarney Filho e Nilto Tatto apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.214/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, objetivando evitar danos ambientais e tragédias humanas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO ROBERTO BALESTRA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para assegurar a preservação dos recursos ambientais. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 29/08/2017. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy, Mauro Pereira, Valdir Colatto e Zé Silva, em 31/10/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.331/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. O DEPUTADO RICARDO IZAR DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/16 - do Sr. Goulart - que "ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. O Presidente, Deputado Augusto Carvalho, passou a Presidência ao Deputado Carlos Gomes, por ser relator do próximo item. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 29/11/2017. O DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO DEFENDEU SEU PARECER. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. O Deputado Augusto Carvalho reassumiu a Presidência. 22 - PROJETO DE LEI Nº 7.878/17 - do Sr. Sergio Souza - que "estabelece a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO IZAR, CARLOS GOMES E NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. Vencida a pauta, o Presidente convidou todos a participar da cerimônia de descerramento da galeria de ex-Presidentes da Comissão nos anos de 2016 e 2017, Deputados Luiz Lauro Filho e Nilto Tatto, respectivamente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 25 de abril, às 10 horas, destinada à apreciação de proposições, e encerrou os trabalhos às doze horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.