A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 533/2015, da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e das Emendas saneadoras da Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Afonso Motta.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Daniel Vilela - Presidente, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Chico Alencar, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Edio Lopes, Evandro Roman, Fábio Trad, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Genecias Noronha, Herculano Passos, Hildo Rocha, Janete Capiberibe, João Campos, João Derly, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lelo Coimbra, Leonardo Picciani, Marcelo Delaroli, Maria do Rosário, Osmar Serraglio, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Rocha, Rodrigo de Castro, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Silvio Torres, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Afonso Motta, Alexandre Valle, Capitão Augusto, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcos Rogério, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Reginaldo Lopes, Ricardo Izar, Samuel Moreira, Sandro Alex, Sergio Souza e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 17 de abril de 2018.

Deputado DANIEL VILELA
Presidente