CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/04/2018
LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h


Audiência Pública

Tema: "Assistência Hospitalar dos Navios Esperança na Região Amazônica".

Atende ao Requerimento nº 196/18, de autoria da Deputada Marinha Raupp.

Convidado: Sr. Capitão de Fragata Criveraldo Cardoso de Oliveira, do Comando do 9º Distrito Naval.

  • Acordo de procedimentos 2018.

    		•

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 192/18 - do Sr. Angelim - que "requer a realização de audiência pública para debater a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e seu impacto nos municípios brasileiros".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 193/18 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública conjunta da CINDRA e da CMADS, para discutir o vazamento de resíduos tóxicos por mineradora da Noruega em rio no Pará".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 195/18 - do Sr. Prof. Gedeão Amorim - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação das Instituições de Ensino Superior e Pesquisa na Amazônia".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 198/18 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de audiência pública para tratar da criação de Centros de Desenvolvimento Regional".


    B -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

     

    PRIORIDADE

    5 -

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/17 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória no2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal - SUDAMP". (Apensado: PLP 445/2017)
    RELATOR: Deputado ZECA DO PT.
    PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PLP 445/2017, apensado.


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    6 -

    PROJETO DE LEI Nº 4.131/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas".
    RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
    PARECER: pela aprovação.
    Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 20/09/2017.


    7 -

    PROJETO DE LEI Nº 4.794/16 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007"
    EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios.
    RELATOR: Deputado ANGELIM.
    PARECER: pela rejeição.


    8 -

    PROJETO DE LEI Nº 7.250/17 - do Sr. Silas Freire - que "autoriza a liquidação e a renegociação das dívidas de crédito para indústrias, comércio e/ou serviços e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
    PARECER: pela aprovação.