Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia onze de abril de dois mil e dezoito, reuniram-se, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os Senhores Deputados Afonso Motta, Caetano, Covatti Filho, Daniel Vilela, Enio Verri, Hildo Rocha, Laudivio Carvalho, Renato Molling, Rodrigo de Castro, Rubens Bueno, Ságuas Moraes, Sergio Souza e Stefano Aguiar – Titulares; Abel Mesquita Jr., Danilo Forte, Helder Salomão, Junior Marreca, Marcos Rogério, Professor Victório Galli, Roberto Balestra e Vitor Valim – Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 253-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade", e apensadas. Registraram presença, também, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não Membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Beto Salame, Carlos Melles, Herculano Passos, João Fernando Coutinho, Paes Landim, Pedro Cunha Lima e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência dos trabalhos, nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Senhor Deputado Marcos Rogério. Ao declarar aberta a reunião, informou que a Comissão é composta de vinte e sete membros titulares e igual número de suplentes, designados por Ato da Presidência da Casa datado de cinco de abril de dois mil e dezoito e lido na Sessão Plenária do mesmo dia. O Presidente da instalação informou que, após a leitura do referido Ato, haviam sido realizadas modificações na composição da Comissão, que daria como lidas, uma vez que já haviam sido deferidas pelo Presidente da Câmara e consolidadas nos registros próprios da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Após declarar instalada a Comissão, o Senhor Presidente comunicou as regras que norteariam o processo eleitoral e informou que, em face de acordo partidário, recebeu e considerava registrada a candidatura do Senhor Deputado Covatti Filho (PP/RS) para o cargo de Presidente. Informou, ainda, que na urna eletrônica constaria a seguinte opção de voto: nome do candidato a Presidente e voto em branco. Ato contínuo, declarou aberta a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto, conforme determina o art. 7º do Regimento Interno. Participaram da votação os Deputados Afonso Motta, Covatti Filho, Daniel Vilela, Enio Verri, Hildo Rocha, Laudivio Carvalho, Renato Molling, Rodrigo de Castro, Rubens Bueno, Ságuas Moraes e Sergio Souza - Titulares; Abel Mesquita Jr., Helder Salomão e Vitor Valim - Suplentes. O Deputado Marcos Rogério também participou da votação, no entanto, o seu voto não foi computado, por força do previsto no inciso IX-A do artigo 57 do Regimento Interno. Encerrada a votação e realizada a apuração dos votos, o Deputado Marcos Rogério anunciou que o candidato a presidente, Deputado Covatti Filho, recebera treze votos válidos e um voto em branco. Em seguida, declarou empossado o eleito, convidando-o para assumir a Presidência da Comissão. Nos termos do inciso VI do artigo 41 do Regimento Interno, o Senhor Presidente, Deputado Covatti Filho, designou para a relatoria da Comissão o Senhor Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), a quem convidou para compor a mesa, concedendo-lhe a palavra. Dando seguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente informou que a Comissão Especial tem o prazo inicial de quarenta sessões plenárias da Câmara dos Deputados para proferir seu parecer, contadas a partir do dia cinco de abril de dois mil e dezoito, data de sua constituição. Também informou que o prazo de dez sessões para apresentação de emendas na Comissão teria início no dia doze de abril do corrente ano, após a publicação do aviso na Ordem do Dia das Comissões, nos termos do § 3º do artigo 202 do Regimento, ressaltando que as emendas devem ser autenticadas, conforme determina o Ato da Mesa nº 49/2000, alterado pelo de nº 101/2001, e apresentadas em três vias à Secretaria da Comissão. Comunicou, ainda, que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares deveriam apresentar à Secretaria requerimentos escritos e autenticados, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Por fim, informou que tais proposições poderiam ser pautadas, desde que apresentadas até às dezoito horas da véspera das reuniões deliberativas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente informou que as próximas convocações de reunião serão feitas por meio do endereço eletrônico da Comissão para os e-mails institucionais dos parlamentares, das Lideranças Partidárias e dos consultores. Além disso, comunicou que, a partir da próxima reunião, o painel eletrônico para o registro de presença será aberto trinta minutos antes do horário previsto para o início das reuniões. Por fim, convocou reunião ordinária deliberativa para data e local a serem informados oportunamente, destinada à eleição dos Vice-Presidentes, definição do roteiro de trabalho da Comissão e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às  dezesseis horas e quinze minutos. E, para constar, eu _____________, Antônio Carlos Barbosa, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente da Comissão, Deputado Covatti Filho ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. x.x.x.x.x