Acordo de Procedimentos

Requerimentos: 

REQUERIMENTO Nº 279/18 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Visita Técnica ao Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, para conhecer o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB)".

REQUERIMENTO Nº 280/18 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para apresentar os resultados das ações da pasta em 2017 e os principais programas e projetos para o ano de 2018".

REQUERIMENTO Nº 281/18 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do uso indevido de dados de usuários do Facebook e suas implicações para os brasileiros", com a participação de representantes das entidades: Facebook no Brasil; Senacon/MJ; Proteste; e Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).   

REQUERIMENTO Nº 282/18 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do uso de dados pessoais para fins eleitorais", com a participação de representante da entidade Facebook no Brasil; do Senhor Andre Torretta, da Ponte Estratégia; e de representante do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do TSE. 

REQUERIMENTO Nº 283/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, para apresentação de um balanço dos trabalhos realizados em 2017 e dos principais programas e projetos da pasta para o ano de 2018".

REQUERIMENTO Nº 284/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema das "fake news" - notícias falsas" com a participação da senhora Cristian Tardáguila, Agência Lupa; Carlos Augusto de Moraes Afonso, Yey Inteligência; de representante do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espirito Santo (Ufes); de representante do Facebook no Brasil; e de representante do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do TSE.

REQUERIMENTO Nº 285/18 - do Sr. Goulart - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública com fins de discussão sobre a regulação das atividades de provedores de aplicações no Brasil" com a participação de representante: do Facebook no Brasil; do Google no Brasil; do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.082/17 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Proferido o parecer. Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Luiza Erundina, em 19/12/2017.
Apresentado Voto em Separado pela Dep. Luiza Erundina, em 18/04/2018. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 292/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados.
Proferido o parecer. Vista ao Deputado Goulart, em 20/09/2017.

PROJETO DE LEI Nº 5.220/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Proferido o parecer. Vista conjunta aos Deputados Roberto Alves e Takayama, em 19/12/2017.