Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; João Castelo e Maninha - Vice-Presidentes; Alberto Goldman, Feu Rosa, Inácio Arruda, João Almeida, José Thomaz Nonô, Lincoln Portela, Luciana Genro, Neiva Moreira, Nilson Mourão, Pastor Pedro Ribeiro e Vadão Gomes - Titulares; Aldo Rebelo, André Luiz, Arlindo Chinaglia, Luiz Carlos Hauly, Mário Assad Júnior, Pastor Frankembergen, Serafim Venzon, Terezinha Fernandes e Vieira Reis - Suplentes. Justificaram a ausência os Deputados Alberto Fraga, Antonio Carlos Pannunzio, Coronel Alves, Fernando Gabeira e João Herrmann Neto. Deixaram de comparecer os Deputados: Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Colombo, Enéas, Francisco Dornelles, Francisco Rodrigues, Heleno Silva, Ivan Ranzolin, Ivo José, Jackson Barreto, Jair Bolsonaro, Leonardo Mattos, Lindberg Farias, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Nice Lobão, Paulo Baltazar, Paulo Delgado, Reginaldo Germano, Roberto Freire e Vittorio Medioli. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário as Atas das 39ª e 40ª reuniões, realizadas nos dias dez e dezessete de setembro de dois mil e três, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: Ato da Presidência, de 02 de setembro, constituindo Comissão Externa destinada a "fazer diagnóstico técnico sobre o acidente com o Veículo Lançador de Satélite VLS-1 e sobre o Programa Espacial Brasileiro, podendo deslocar-se à Base de Alcântara – MA, ao Centro Técnico Aeroespacial – CTA, em São José dos Campos – SP, ou a qualquer localidade que se fizer necessária"; da Embaixada da República Popular da China, solicitando o agendamento de uma visita do Exmo. Sr. Jiang Yuande, Embaixador da República Popular da China, à Presidenta desta Comissão; e do Assessor de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia de fax do Ministério das Relações Exteriores, referente a XV Reunião do Comitê de Negociações Comerciais (CNC) da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 78/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro da Agricultura Dr. Roberto Rodrigues, o Sr. Chefe de Gabinete da Secretaira de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Dr. Jorge Salim Waquim, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Roberto Átila Amaral Vieira e o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para que, em Audiência Pública em Conjunto com a Comissão com a Comissão de Agricultura e Política Rural e com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, prestem esclarecimentos sobre matéria publicada na Folha de São Paulo do dia 2 de setembro sobre a descoberta de funcionário do governo americano inspecionando plantações de soja no território brasileiro." Este Requerimento foi prejudicado com base no Art.  163, I, do Regimento Interno. 2 - REQUERIMENTO Nº 81/03 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "requer a Vossa Excelência seja encaminhada ao Comitê Nobel, em Oslo, Noruega, Moção de Apoio da Câmara dos Deputados à indicação do Embaixador José Maurício Bustani, para o Prêmio Nobel da Paz." Não foi deliberado. A Deputada Maninha assumiu a Presidência dos trabalhos temporariamente. 3 - REQUERIMENTO Nº 82/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "solicita seja convidado o Excelentíssimo Vice-Presidente da República, Senhor José Alencar Gomes da Silva, a comparecer a esta Comissão a fim de realizar exposição versando sobre a condução da política externa do país." Aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 84/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "nos termos regimentais, requer a V. Exa., ouvido o Plenário, seja encaminhada ao Tribunal de Apelação do Estado de Katsina/Nigéria, a MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 1.120, de 2003, com relação à sentença proferida pela Corte de Sharia a AMINA LAWAL, condenando-a à morte por apedrejamento." Aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Feu Rosa - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Defesa ou Representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM." Não foi deliberado.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - MENSAGEM Nº 82/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2002." RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo. Não foi deliberado. 7 - MENSAGEM Nº 306/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 176 e da Recomendação nº 183 da Organização Internacional do Trabalho sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. Não foi deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.015/01 - do Sr. Almeida de Jesus - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas." (Apensados: PL 5597/2001, PL 5579/2001 e PL 6416/2002) -  RELATOR: Deputado COLOMBO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5579/2001, do PL 5597/2001, e do PL 6416/2002, apensados. Vista ao Deputado Cabo Júlio, em 28/08/2003. Não foi deliberado. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, encerrou a presente reunião às dez horas e cinqüenta e seis minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para a Reunião de Audiência Pública, no próximo dia vinte e três, às dezesseis horas, neste Plenário,com a presença do Coronel Engenheiro Luiz Mensório Júnior, Representante do Ministério da Defesa; do Dr. Cláudio Beirão, Representante do Ministério da Justiça; do Dr. Gecinaldo Barbosa Cabral, Coordenador Geral das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; do Sr. Júlio José de Souza, indígena macuxi, do Conselho Indígena de Roraima e do Sr. Edilson Martins, Representante do FOIRN, para contribuir com o processo de instrução do Projeto de Lei Nº6.493, de 2002, que "Altera a Lei Nº6.001, de 1973 (denominado Estatuto do Índio), autorizando a construção de guarnições militares em terras indígenas". E, para constar, eu ______________________, Marília Moraes Rêgo e Lima, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.