CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 2003, QUE "INSTITUI, NA FORMA DO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO, A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, ESTABELECE A SUA COMPOSIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, OBJETIVOS, ÁREA DE COMPETÊNCIA E INSTRUMENTOS DE AÇÃO".
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/09

I - Deliberação de Requerimentos

II - Audiência Pública, com os convidados:
- Sr. PAULO DE TARSO MORAIS, ex-Secretário da Fazenda do Estado do Piauí e ex-Conselheiro da SUDENE;
- Sr. NILO AUGUSTO CÉSAR SIMÕES, Presidente da Associação das Empresas do Nordeste - AENE;
- Sr. FIRMO DE CASTRO, ex-Superintendente da SUDENE na área de industrialização; e
- Sr. PEDRO EUGÊNIO DE CASTRO TOLEDO - Presidente em exercício do Banco do Nordeste do Brasil.

III - Eleição do 3º Vice-Presidente


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado o economista Celso Furtado para debater em Audiência Pública, sua experiência como idealizador da SUDENE e suas expectativas em relação às finalidades da nova SUDENE."


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado o Presidente do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, o Sr. Roberto Smith, para em Audiência Pública discorrer sobre o Planejamento Estratégico do Banco relativo à SUDENE."


3 -

REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita sejam convidados os membros das Entidades Representativas dos Municípios do Leste de Minas a comparecer a esta Comissão Especial para prestar esclarecimentos e informações sobre necessidade de inclusão de algumas cidades dos Vales do Rio Doce, Baixo Suaçuí e médio espinhaço no PLP 76/2003."