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Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia onze de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hugo Motta - Presidente; José Carlos Aleluia - Relator; Alessandro Molon, Alex Manente, Danilo Cabral, Darcísio Perondi, Domingos Sávio, Evandro Roman, Felipe Bornier, Hildo Rocha, José Rocha, Junior Marreca, Leônidas Cristino, Nelson Marquezelli, Patrus Ananias, Raquel Muniz e Ronaldo Benedet - Titulares; Alceu Moreira, Erika Kokay, Leandre, Leonardo Quintão, Lucas Vergilio, Magda Mofatto, Marcus Vicente, Odorico Monteiro, Pauderney Avelino, Pompeo de Mattos, Professor Victório Galli, Rocha, Rodrigo de Castro e Thiago Peixoto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Júlio Cesar, Paes Landim, Sergio Zveiter e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio Imbassahy, Arlindo Chinaglia, Aureo, Edio Lopes, Fabio Garcia, Glauber Braga, João Daniel, Julio Lopes, Luciana Santos, Luis Tibé, Mário Negromonte Jr., Paulão, Silas Câmara e Simão Sessim.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o Presidente declarou abertos os
trabalhos, suspendendo-os, em seguida, por cinco minutos, para
a construção de acordo acerca dos requerimentos que seriam apreciados na
reunião. Reabertos os trabalhos às quinze horas e trinta e seis
minutos, o Presidente ressaltou a necessidade de acordo entre os
membros para dar andamento aos trabalhos da Comissão. Debateram sobre o assunto
e apresentaram sugestões os Deputados José Carlos Aleluia (Relator), Leônidas Cristino,
Erika Kokay, Leonardo Quintão, Luciana Santos e Pompeo de Mattos. Tendo em
vista o início da ordem do dia do plenário da Câmara,
o Presidente informou que aguardaria o acordo e deliberaria os requerimentos
após o término da ordem do dia e, ato
contínuo, suspendeu a reunião. Às
vinte e uma horas e quarenta e seis minutos, o
Presidente declarou reabertos os trabalhos e
colocou em apreciação as Atas das 2ª e
3ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 20 de
março e 10 de abril de 2018. Dispensada a leitura pelos Deputados
Alessandro Molon, Danilo Cabral e Patrus Ananias, em votação, as Atas
foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente deu
conhecimento dos seguintes expedientes recebidos pela Secretaria da
Comissão: Moção da Câmara Municipal de Valinhos, contrária à aprovação do
PL 9463/2018; Nota da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas
sobre o apagão ocorrido no dia 21 de março
de 2018, deixando doze estados sem energia. ORDEM
DO DIA: Preliminarmente, tendo em vista o acordo firmado, o
Presidente declarou prejudicados os requerimentos sobre a
Mesa (inversão da ordem dos trabalhos, inversão de pauta, retirada de
pauta e votação norminal de proposições), os quais haviam sido
apresentados anteriormente à suspensão da reunião e, a seguir, colocou em
deliberação os requerimentos acordados pela Comissão, retirando de pauta
os demais: 1) - REQUERIMENTO Nº 28/18
- do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 9463/2018) - que "requer a
realização de Audiência Pública para discutir a atual situação da
Eletrobras e o teor do PL nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a
desestatização da Eletrobras", com a participação do Presidente da
Eletrobras, Sr. Wilson Ferreira Jr. Em votação, o Requerimento foi
APROVADO. 2) - REQUERIMENTO
Nº 19/18 - da Sra. Luciana Santos - (PL 9463/2018) - que "requer, no
âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a
realização de audiência pública nesta comissão para tratar da legalidade
da privatização da Eletrobrás em decorrência da aprovação do PL 9.463 de
2018". Subscreveram o Requerimento os Deputados Alessandro Molon, Danilo
Cabral e Patrus Ananias. Em votação, o Requerimento foi
APROVADO, COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO OS SEGUINTES CONVIDADOS: NELSON
HUBNER - EX-MINISTRO DO MME, EX-PRESIDENTE DA ANEEL E ATUAL
CONSELHEIRO DA CEMIG; REPRESENTANTE DO COLETIVO NACIONAL DOS
ELETRICITÁRIOS; JOÃO BOSCO ALMEIDA - EX-PRESIDENTE DA CHESF; GUSTAVO
TEIXEIRA - DIEESE; DORIVAL GONCALVES JUNIOR - DOUTOR EM ENGENHARIA
ELÉTRICA PELA USP E PROFESSOR DA UFMT; GILBERTO BERCHIOVICI - JURISTA DA
USP; LUIZ ALBERTO ROCHA - PROFESSOR DOUTOR EM DIREITO PUBLICO PELA UFPA;
E JOEL KRUGER - PRESIDENTE DO CONFEA.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reuniões para os dias 17 e 18 de abril de
2018, ambas às 14h30, destinadas à realização de audiência
pública, bem como comunicou que a Comissão realizará reunião
administrativa entre os membros no dia 18 de abril de 2018, às 11h.
Em seguida, encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e cinquenta e
seis minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, lavrei a
presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Hugo Motta, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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