CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e um minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Jonival Lucas Junior e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Iara Bernardi, Ivan Valente, Marinha Raupp, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Carlos Nader, Colombo, Eduardo Barbosa, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Luiz Bittencourt, Mariângela Duarte, Murilo Zauith, Osmar Serraglio, Professora Raquel Teixeira, Rafael Guerra, Suely Campos, Thelma de Oliveira e Zé Lima - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Chico Alencar, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, João Matos, Osvaldo Coelho e Paulo Kobayashi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata colocou à apreciação a Ata da 36ª reunião, realizada no dia dez de setembro de2003. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade.. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de um convite do reitor da Universidade de Brasília para participar, na qualidade de conferencista, na Mesa dedicada às "Visões do Legislativo sobre Educação Superior nas Primeiras Ações dos Governos Lula e Kirchner", do Seminário "Argentina-Brasil: um primeiro Balanço dos Governos Lula e Kirchner nas Áreas de Educação Superior e Política Exterior", a realizar-se no dia 30 de setembro, em La Plata; o recebimento de um convite da Confederação Nacional do Comércio _ CNC para que um grupo de 20 parlamentares desta Comissão participe de visita técnica à Estância Ecológica SESC-Pantanal, no período de 25 a 28 de setembro de 2003, e solicitou que os coordenadores de bancada na Comissão indicassem os participantes até amanhã, dia 18; o recebimento de um convite para participar do Seminário Internacional "Educação, Ciência e Tecnologia como Estratégias de Desenvolvimento", a realizar-se no Blue Tree Park Hotel, a realizar-se nos dias 22 e 23 próximos; recebimento de um convite para participar da 32ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura –UNESCO. Na ocasião, acontecerá também uma reunião conjunta UNESCO/União Interparlamentar – UIP, no período de 30 de setembro a 6 de outubro, em Paris, França. Foi aprovada por unanimidade a indicação do Deputado Gastão Vieira para participar da referida reunião. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 68/03 - da Sra. Alice Portugal - que ""Requer a realização de audiência pública para discutir as ações integradas da educação com o trabalho, a ciência e a tecnologia desenvolvidas pelo Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP, do Ministério da Educação." A Deputada Alice Portugal defendeu o seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI N.º 5.546/01 - dos Srs. Nilmário Miranda e Nelson Pellegrino - que "estabelece medidas de prevenção e regras para a persecução penal das práticas delituosas previstas na Lei n.º 9455, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências." RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.312/00 - do Sr. Ricardo Noronha - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar." (Apensados: PL 2388/2000, PL 2490/2000, PL 3165/2000, PL 3437/2000, PL 3570/2000, PL 3671/2000, PL 3760/2000, PL 3761/2000, PL 4225/2001, PL 4630/2001, PL 4657/2001, PL 4727/2001, PL 4044/2001, PL 5652/2001, PL 5992/2001, PL 6215/2002, PL 6611/2002, PL 7114/2002, PL 6889/2002, PL 6902/2002, PL 7465/2002, PL 4948/2001, PL 485/2003, PL 697/2003, PL 825/2003, PL 1023/2003, PL 7373/2002 e PL 1465/2003) RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO PARECER: pela rejeição deste, do PL 2388/2000, do PL 2490/2000, do PL 3165/2000, do PL 3437/2000, do PL 3570/2000, do PL 3671/2000, do PL 3760/2000, do PL 3761/2000, do PL 4044/2001, do PL 4225/2001, do PL 4630/2001, do PL 4657/2001, do PL 4727/2001, do PL 4948/2001, do PL 5652/2001, do PL 5992/2001, do PL 6215/2002, do PL 6611/2002, do PL 6889/2002, do PL 6902/2002, do PL 7114/2002, do PL 7373/2002, do PL 7465/2002, do PL 485/2003, do PL 697/2003, do PL 825/2003, do PL 1023/2003, e do PL 1465/2003, apensados. 4 - PROJETO DE LEI Nº 30/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "institui o Fundo de Aquisição de Livros para as Universidades Públicas." RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 817/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "obriga as mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, a aplicar, no mínimo, 5% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes carentes." RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 340/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do § 1º do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 786/03 - do Sr. Odair - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências." RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 706/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"." RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.283/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre o atendimento a crianças de zero a três anos em regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.250/02 - do Sr. Léo Alcântara - que "modifica o § 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências" RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI N.º 335/03 - do Sr. Paes Landim - que "estabelece normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares e cria instância administrativa para solução de conflitos decorrentes." RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI N.º 653/03 - do Sr. Luciano Zica - que "dispõe sobre a distribuição de materiais escolares e equipamentos de informática compatíveis com a atividade escolar declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento." RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.638/00 - do Sr. Paulo Paim - que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências." (Apensado: PL 5439/2001) RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5439/2001, apensado. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.077/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do Pedagogo para atuar junto a estudantes com restrição de locomoção." RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 604/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, de modo a incluir o desporto nas ações de apoio às pessoas portadoras de deficiência." RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.142/00 - da Sra. Marinha Raupp - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena." RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação deste, e do SBT 1 CDCMAM. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.080/00 - do Sr. Serafim Venzon - que "altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências." RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.414/02 - do Sr. Jovair Arantes - que "dispõe sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes." RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO. PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CEC e da EMC 2/2003 CEC. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 154/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros." RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 997/03 - do Sr. Vittorio Medioli - que "cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional nos cadernos escolares." RELATOR: Deputado VALDENOR GUEDES. PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CEC, e da EMC 2/2003 CEC, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 3/2003 CEC. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.718/01 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990." RELATORA: Deputada MIRIAM REID. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI N.º 7.222/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"." (Apensado: PL 815/2003) RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 815/2003, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.258/03 - do Sr. Paulo Magalhães - que "altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.549/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"." RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 7.399/02 - do Sr. Rodrigo Maia - que "inclui o inciso IX no art. 70 e dá nova redação ao inciso IV do art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensados: PL 7467/2002 e PL 987/2003) RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7467/2002, e do PL 987/2003, apensados. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos." RELATOR: Deputado COLOMBO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 841/03 - do Sr. Júlio Delgado - que "dispõe sobre a inclusão da Capoeira como disciplina obrigatória nos cursos superiores de Educação Física." RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 562/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria." RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 828/03 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Perpétua Almeida - que "institui o dia 14 de setembro como Dia Nacional do "Soldado da Borracha"." RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 1.392/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Dia do Plano Nacional de Educação." RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.406/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria." RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria." RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.499/03 - do Sr. João Caldas - que "acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da República para difusão da língua portuguesa e divulgação da República Federativa do Brasil no exterior." RELATOR: Deputado VALDENOR GUEDES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 1.579/03 - da Sra. Yeda Crusius - que "institui o Dia Nacional do Acemista." RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e três minutos, o senhor Presidente encerrou a reunião, antes convocando para reunião de Audiência Pública para debater "O Sistema de Avaliação do Ensino Superior", a realizar-se a seguir, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.