A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 210/2015 e do PLP 143/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 210/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 143/2015, apensado do Projeto de Lei Complementar nº 210/2015, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Pauderney Avelino, que apresentou complementação de voto,contra o voto do Deputado Hildo Rocha.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Renato Molling - Presidente, Alfredo Kaefer, Edmar Arruda, Enio Verri, João Gualberto, João Paulo Kleinübing, Júlio Cesar, Julio Lopes, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Newton Cardoso Jr, Pauderney Avelino, Pedro Vilela, Simone Morgado, Soraya Santos, Vicente Candido, Walter Alves, Yeda Crusius, Adail Carneiro, Alessandro Molon, Andre Moura, Assis Carvalho, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Covatti Filho, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, Giuseppe Vecci, Gorete Pereira, Helder Salomão, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jorginho Mello, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Márcio Biolchi, Mário Negromonte Jr., Maurício Quintella Lessa e Pedro Paulo.

Sala da Comissão, em 11 de abril de 2018.

Deputado RENATO MOLLING
Presidente