A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Redação Final oferecida pelo Relator, Deputado Luiz Couto, ao Projeto de Lei nº 3.870-B/2015.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Daniel Vilela - Presidente, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Betinho Gomes, Carlos Gomes, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Edio Lopes, Elmar Nascimento, Evandro Roman, Expedito Netto, Fábio Sousa, Fábio Trad, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Hildo Rocha, Janete Capiberibe, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, Jutahy Junior, Marco Maia, Maria do Rosário, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Rocha, Rodrigo de Castro, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Victor Mendes, Wadih Damous, Alex Manente, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Delegado Éder Mauro, Efraim Filho, Felipe Bornier, Felipe Maia, Flaviano Melo, Gorete Pereira, Irajá Abreu, João Gualberto, Lincoln Portela, Marcos Rogério, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Ricardo Izar, Roberto Balestra, Rodrigo Pacheco, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza, Shéridan e Subtenente Gonzaga.

Sala da Comissão, em 11 de abril de 2018.

Deputado NELSON MARQUEZELLI
Presidente em exercício