Às dezesseis horas e trinta e nove minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Júlio Semeghini - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Josias Quintal, Júlio Delgado, Marcelo Guimarães Filho, Rubinelli, Sandes Júnior e Wasny de Roure - Titulares; Bispo Wanderval e Eduardo Barbosa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Carlos Alberto Leréia, Coronel Alves, Devanir Ribeiro, Dr. Rodolfo Pereira, Júlio Redecker, Marcos Abramo, Olavo Calheiros, Reginaldo Germano, Ronaldo Vasconcellos e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA - Tendo sido distribuída cópia da ata da 23ª reunião, realizada no dia 09 de setembro de 2003, a todos os membros presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da mesma, O Deputado Bispo Wanderval solicitou a dispensa da leitura. Não havendo inscritos para discussão, em votação, a ata foi aprovada por unanimidade.  EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: Ofícios da SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL nºs 240 e 241/2003-GAB, de 19.09.03, em resposta ao nosso Ofício 265/2003-Pres.; Ofício nº 162/ GM-MDIC de O4.09.03, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em resposta ao nosso Ofício 195/2003-Pres.    ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente submeteu à apreciação do plenário os requerimentos de autoria dos Senhores Parlamentares vazados nos seguintes termos: 1 - REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Josias Quintal - "requer, nos termos regimentais, a quebra dos sigilos bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas que menciona". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. Josias Quintal - "requer, nos termos regimentais, que sejam requisitadas informações junto ao DETRAN-SP, que especifica". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 117/03 - do Sr. Josias Quintal - "requer, nos termos regimentais, que sejam requisitadas informações do 17º Ofício de Notas e do DETRAN, ambos da Cidade do Rio de Janeiro, que especifica". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 118/03 - do Sr. Josias Quintal -  "requer, nos termos regimentais, que sejam requisitadas informações da JUCESP e Junta Comercial do Paraná, sobre as pessoas jurídicas que especifica". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 119/03 - do Sr. Julio Semeghini - "requer nos termos regimentais a suspensão dos efeitos da proteção legal dos sigilos telefônico, fiscal e bancário das pessoas que especifica". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 120/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "requer prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 dias". APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 121/03 - do Sr. Julio Lopes - "requer quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico". APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 122/03 - do Sr. Josias Quintal - "requer quebra de sigilos fiscal, financeiro e telefônico das pessoas que especifica". APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 101/03 - d o Sr. Julio Lopes - " conteúdo reservado". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 107/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "solicita que sejam convidados os senhores Valdemar de Jesus Almeida "Carlos Mendes", Presidente do Sindicato dos Compositores e Interpretes do Estado de São Paulo e Arthur Frederico Moreira, Delegado Titular da 1ª Delegacia do D.I.G. - Propriedade Imaterial e Combate à Pirataria". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Parlamentares e às dezesseis horas e cinqüenta e oito minutos , encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.