Às quinze horas e cinquenta e quatro minutos do dia dez de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lincoln Portela - Vice-Presidente; Flavinho - Relator; Alan Rick, Antonio Bulhões, Eduardo Bolsonaro, Jefferson Campos, João Campos, Paulo Freire, Pompeo de Mattos e Professora Marcivania - Titulares; Átila Lira, Izalci Lucas, Joaquim Passarinho, Junior Marreca, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Darcísio Perondi, Delegado Francischini, Fábio Sousa, Glauber Braga, Hildo Rocha, Josué Bengtson, Marcos Rogério, Pastor Eurico, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Ricardo Izar e Rogério Marinho. Apresentou escusa a posteriori o Deputado Glauber Braga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Lincoln Portela, Vice-Presidente da Comissão declarou abertos os trabalhos, deu como lido o E XPEDIENTE e iniciou a Audiência Pública, convidando para tomar assento à Mesa a Sra. Silvana Monteiro, o Sr. Antonio Fallavena e o Sr. Kim Kataguiri. Após as orientações quanto ao debate, passou a palavra aos debatedores pelo prazo de vinte minutos. Em seguida passou a palavra ao Relator para suas indagações, com a réplica dos convidados. Usaram da palavra para debater o tema os Deputados Sóstenes Cavalcante, Alan Rick e Lincoln Portela. Após as considerações finais dos palestrantes, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e seis minutos, antes convocando reunião para o dia 17/04/2018, às 15:00, em plenário a definir. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.