Às dezessete horas e quarenta e oito minutos do dia quatro de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, do Senado Federal, que "dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os Deputados Alex Manente, Altineu Côrtes, André Figueiredo, Carlos Henrique Gaguim, Celso Russomanno, Danilo Forte, Edmar Arruda, Eduardo Cury, Glauber Braga, Hugo Leal, José Airton Cirilo, José Carlos Aleluia, José Carlos Araújo, Margarida Salomão, Mauro Pereira, Professor Victório Galli, Roberto de Lucena, Sandro Alex e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Antonio Bulhões, Átila Lira, Augusto Carvalho, Deley, Diego Andrade, Dr. Jorge Silva, Ezequiel Teixeira, João Paulo Kleinübing, Leandre, Mandetta, Ronaldo Benedet e Rubens Bueno - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Amaral, Aureo, Carlos Andrade, Henrique Fontana, Jorge Côrte Real, José Rocha, Leonardo Quintão, Luciano Ducci e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Átila Lira, Presidente dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, iniciou a reunião dando conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial, lido em Plenário no dia dezessete de agosto de dois mil e dezessete.  EXPEDIENTE: O Deputado Átila Lira informou que haviam sido realizadas modificações na composição da Comissão, conforme os seguintes expedientes recebidos, que daria como lidos por já terem sido deferidos pelo Presidente da Casa e consolidados nos registros próprios da Comissão: Ofício nº 448/2017, da Lierança do PSD, indicando os Deputados  Edmar Arruda e Sandro Alex como titulares e o Deputado Antonio Brito como suplente; Ofício nº 608/2017, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Ronaldo Benedet como suplente; Ofício nº 204/2017, da Liderança do PODE, indicando o Deputado Ezequiel Teixeira como suplente; Ofício nº 448/2017, da Liderança do PT, indicando os Deputados José Airton Cirilo e Margarida Salomão como titulares; Ofício nº 90/2017, da Liderança do PHS, indicando o Deputado Carlos Andrade como titular; Ofício nº 451/2017, da Liderança do PT, indicando o Deputado Henrique Fontana como titular; Ofício nº 482/2017, da Liderança do PT, indicando o Deputado Vander Loubet como titular; Ofício nº 94/2017, da Liderança do PHS, indicando o Deputado Dr. Jorge Silva como suplente; Ofício nº 174/2017, da Liderança do PSB, indicando o Deputado Hugo Leal como suplente; Ofício nº 462/2017, da Liderança do PSD, indicando o Deputado Diego Andrade como suplente; Ofício nº 314/2017, da Liderança do DEM, desligando o Deputado Osmar Bertoldi e indicando o Deputado José Carlos Aleluia como titular e o Deputado Osmar Bertoldi como suplente; Ofício nº 252/2017, da Liderança do PSB, desligando o Deputado Danilo Forte, indicando o Deputado Hugo leal como titular e desligando-o como suplenete; Ofício nº 292/2017, da Liderança do PP, indicando o Deputado Danilo Forte como titular; Ofício nº 389/2017, da Liderança do DEM, indicando o Deputado Mandetta como suplente; Ofício nº 580/2017, da Liderança do PSD, indicando o Deputado João Paulo Kleinübing como suplente; Ofício nº 181/2017, da Liderança do SD, indicando o Deputado Augusto Carvalho como suplente; Ofício nº 430/2017, da Liderança do PR, indicando o Deputado José Carlos Araújo como titular. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão. O Deputado Átila Lira declarou instalada a Comissão e, após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante o processo de eleição, anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP) para Presidente. Declarou, então, aberta a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto, conforme determina o artigo 7º do Regimento Interno. Participaram da votação os Deputados Alex Manente, Altineu Côrtes, André Figueiredo, Antonio Bulhões, Átila Lira, Danilo Forte, Deley, Eduardo Cury, Ezequiel Teixeira, João Kleinübing, José Carlos Aleluia, José Carlos Araújo, Mandetta, Margarida Salomão, Mauro Pereira, Professor Victório Galli, Ronaldo Benedet e Sandro Alex. O Deputado Rubens Bueno também participou da votação, no entanto, o seu voto não foi computado por ter ultrapassado a vaga do partido. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado - dezoito votos para o candidato Eduardo Cury - e deu posse ao Presidente eleito, Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), a quem convidou a assumir a Presidência. O Presidente eleito, nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, designou Relator da Comissão o Deputado Danilo Forte (DEM/CE), a quem também convidou a compor a mesa. Ato contínuo, o Presidente informou aos membros que o Projeto de Lei nº 6621, de 2016, está sujeito à apreciação conclusiva da Comissão e tramita sob o regime de prioridade, tendo a Comissão Especial, portanto, o prazo inicial de dez sessões para proferir seu parecer, contadas a partir de sua constituição, dia dezessete de agosto de dois mil e dezessete . Também informou que o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início no dia seis de abril do corrente ano, após a publicação do aviso na Ordem do Dia das Comissões, nos termos do art. 119, §1º, ressaltando que as emendas devem ser autenticadas e apresentadas à Secretaria da Comissão. Comunicou, ainda, que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares deveriam apresentar à Secretaria requerimento escrito e autenticado, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Por fim, informou que poderiam ser pautados os requerimentos apresentados até as dezoito horas do dia anterior à reunião. Após os esclarecimentos, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Danilo Forte. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que as próximas convocações de reunião seriam feitas por meio do endereço eletrônico da Comissão para os e-mails institucionais dos parlamentares, das Lideranças e dos consultores. Além disso, comunicou que, a partir da próxima reunião, a abertura do painel eletrônico para o registro de presença seria feita trinta minutos antes do horário previsto para o início das reuniões convocadas. Por fim,  convocou reunião ordinária deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia onze de abril, às quartoze horas, para eleição dos Vice-Presidentes, definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos , e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cury ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.