Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia quatro de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Alan Rick, Bacelar, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, Glauber Braga e Paulo Freire - Titulares; Izalci Lucas, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Creuza Pereira, Darcísio Perondi, Delegado Francischini, Jefferson Campos, João Campos, Josué Bengtson, Marcos Rogério, Pastor Eurico, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Professora Marcivania, Ricardo Izar e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Lincoln Portela declarou abertos os trabalhos e, não havendo EXPEDIENTE ,  iniciou a audiência pública, convidando para tomar assento à mesa o Sr. Fernando Borja, Vereador em Belo Horizonte/MG, a Sra. Janeth de Souza, Professora do Instituto Rangel Pestana/RJ e a Professora Paula Marisa, Especialista em Supervisão Escolar e Orientação Educacional. Após as orientações de praxe concedeu a palavra aos palestrantes por 20 minutos cada um, depois ao relator e em seguida concedeu a réplica aos palestrantes e a palavra aos Deputados inscritos para o debate. Usaram da palavra os Deputados Lincoln Portela, Sóstenes Cavalcante e Alan Rick. O Deputado Sóstenes Cavalcante solicitou ao Deputado Lincoln Portela que verificasse junto ao Presidente da Comissão a possibilidade de alguma ação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público com relação aos documentos apresentados pelo Vereador Fernando Borja, em que membros do Ministério Público, oficialmente, em nome da Instituição, encaminha ofícios aos vereadores, procurando intimidá-los ou constrangê-los em sua função legislativa, durante a apreciação de eventuais projetos de Lei. Após as considerações gerais dos debatedores e Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e oito minutos, antes convocando reunião para o dia 10/04/2018, às 15:00. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, da Comissão, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.