Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 100/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a urgente apreciação no plenário das Comissões desta Casa, dos projetos de lei referentes aos direitos humanos."

REQUERIMENTO Nº 101/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública para tratar da questão do acesso a medicamentos essenciais como um direito humano."

REQUERIMENTO Nº 102/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer seja oficiado o Diretor-Geral da Polícia Federal - Dr. Paulo Lacerda, para que se manifeste sobre a contratação do Delegado Roberto Felipe de Araújo Porto, conhecido como "Inspetor Porto" no Departamento da Polícia Federal."

REQUERIMENTO Nº 103/03 - da Sra. Luciana Genro - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de ouvir as famílias e entidades envolvidas diretamente no caso "Araguaia" e ainda debater a decisão do governo sobre o caso."

REQUERIMENTO Nº 104/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater o tema "Tortura e Violência Praticada por Agentes Públicos"."

REQUERIMENTO Nº 105/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita a realização de Audiência Pública organizada pela Subcomissão dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente para debater as formas de trabalho infantil no Brasil."

REQUERIMENTO Nº 106/03 - dos Srs. Enio Bacci e Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 70/95 que "dispõe sobre intervenções cirúrgicas que visem à alteração de sexo"."

REQUERIMENTO Nº 107/03 - do Sr. Enio Bacci - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, em conjunto com a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, do II Encontro das Comissões Parlamentares de Direitos Humanos dos Países membros do Mercosul."

REQUERIMENTO Nº 108/03 - dos Srs. Enio Bacci e Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a presença da direção do Sistema Brasileiro de Televisão e o apresentador Gugu Liberato para esclarecer a suposta entrevista com os integrantes da organização criminosa PCC."