Às onze horas e dezenove minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Almerinda de Carvalho - Vice-Presidente; Agnaldo Muniz, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Magalhães, João Magno, Machado, Manoel Salviano, Mauro Benevides e Wellington Roberto - Titulares; Barbosa Neto, Eduardo Cunha, João Leão e Jorge Alberto - Suplentes. Compareceu também o Deputado João Caldas, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Luiz, Aníbal Gomes, Herculano Anghinetti, Hermes Parcianello, José Carlos Aleluia, Marcondes Gadelha, Neucimar Fraga, Orlando Fantazzini, Pompeo de Mattos e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da trigésima primeira reunião, realizada no dia dez de setembro de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive o ofício do Deputado João Grandão comunicando seu afastamento em missão oficial representando a Câmara dos Deputados na Quinta Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio – OMC, no período de nove a quinze de setembro do corrente na cidade de Cancún, México. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 130/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "requer que a presente Comissão solicite ao TCU as informações sobre as aplicações de recursos do FNE, apuradas junto a SECEX-CE para o Processo n.º 006.465/2003-9, assim como o relatório e voto deste, para subsidiar a Audiência Pública, aprovada no Requerimento de n.º 39/2003, com o Presidente do Banco do Nordeste com esta mesma finalidade". O Presidente passou a palavra ao Deputado Jorge Alberto, autor do requerimento. Fez uso da palavra o Deputado João Leão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 131/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que esta Comissão convide o Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, e funcionários do Itamaraty, para prestar esclarecimentos sobre os incidentes envolvendo suposto funcionário do governo norte-americano". O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração: em vez do Secretário de Defesa Agropecuária, convidar o senhor Jorge Salim Waquim, Chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como realizar Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural. 3 - REQUERIMENTO Nº 132/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU realização de Inspeção Extraordinária na Prefeitura Municipal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul". O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados João Leão e Jorge Alberto. O requerimento foi encaminhado à Subcomissão da Controladoria-Geral da União para exame. 4 - REQUERIMENTO Nº 133/03 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, cópia do processo nº 18.125/1996-4". Não deliberado. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/99 - do Sr. Ayrton Xerêz - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a operação de venda de 20 por cento das ações da EMBRAER, realizada entre o grupo controlador e o consórcio francês adquirente". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos. Não deliberada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convidado os senhores Deputados para a reunião de Audiência Pública em atendimento ao Requerimento Nº 116/03, do Deputado Machado, com a presença do senhor Anderson Adauto Pereira - Ministro dos Transporte que fará exposição "sobre a situação das inúmeras obras, da alçada daquele Ministério, que se encontram inacabadas em todo o País", terça-feira, dia vinte e três de setembro de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 9, e ainda convocou os senhores Deputados para reunião ordinária deliberativa, dia vinte e quatro de setembro, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 09, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ____________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxx.