ATA DA 1ª REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE ABRIL DE 2018

Às dez horas e quatorze minutos do dia quatro de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, por convocação do Presidente desta Casa Legislativa, Deputado Rodrigo Maia, nos termos regimentais, para a eleição do cargo de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Nos termos do § 4º do art. 39 do Regimento Interno da Casa, a Deputada Bruna Furlan assumiu a presidência dos trabalhos. Compareceram os Deputados Antonio Imbassahy, Arlindo Chinaglia, Cabuçu Borges, Carlos Zarattini, Cesar Souza, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jefferson Campos, Jô Moraes, Luiz Lauro Filho, Luiz Sérgio, Márcio Marinho, Marcus Vicente, Miguel Haddad, Nilson Pinto, Pedro Fernandes, Rubens Bueno, Vanderlei Macris e Vinicius Carvalho - Titulares; Alex Manente, André de Paula, Cristiane Brasil, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Jorge Côrte Real, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Nelson Marquezelli, Nelson Pellegrino e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edmilson Rodrigues, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Milton Monti, Raquel Muniz, Ricardo Izar, Rocha e Zé Augusto Nalin, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Benito Gama, Dimas Fabiano, George Hilton, Henrique Fontana, Jair Bolsonaro, Jean Wyllys, José Rocha, Pastor Eurico e Paulo Abi-Ackel. ORDEM DO DIA: Eleição para o cargo de Presidente da Comissão. Havendo número regimental, a Presidente Bruna Furlan declarou abertos os trabalhos e informou que a eleição para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes seria realizada em data próxima, conforme ato convocatório que seria devidamente transmitido a todos os membros do Colegiado. Em seguida anunciou que concorreria ao cargo de Presidente o Deputado Nilson Pinto (PSDB/PA). Nesse momento, a Presidência determinou o início da votação, por meio de processo eletrônico. No curso do processo de votação, a Presidente saudou a candidatura da Deputada Mara Gabrilli, ao Comitê Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). Explicou que o Comitê é integrado por 18 especialistas e monitora a implementação da Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por 174 países. Ressaltou que o Brasil nunca tivera representante eleito para o Comitê. Informou que as eleições para aquele Colegiado seriam realizadas de 12 a 14 de junho de 2018, na sede da ONU, em Nova York, ocasião em que seriam escolhidos nove especialistas, para um mandato de quatro anos. Chamou a atenção de todos para a importância de se ver a Deputada Mara Gabrilli, que fora relatora da Lei Brasileira de Inclusão, eleita para o Comitê Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Destacou que a parlamentar fora indicada, pelo PSDB, para presidir, no ano corrente, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados. Afirmou estar segura de que os nobres colegas saberiam se unir em torno da candidatura da ilustre colega, da qual tanto se orgulhavam, usando os instrumentos da diplomacia parlamentar em favor de sua eleição para o referido Comitê. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Milton Monti, Jefferson Campos, Mara Gabrilli, Antônio Imbassahy, Vanderlei Macris, Nelson Marquezelli, Nelson Pellegrino, Márcio Marinho, Miguel Haddad, Pedro Fernandes, Cristiane Brasil e Cabuçu Borges. Encerrada a votação, processou-se a apuração dos votos no painel eletrônico. Em seguida, a Presidente anunciou o seguinte resultado: para o cargo de Presidente, o Deputado Nilson Pinto, com 21 (vinte e um) votos válidos, não tendo sido registrados votos em branco. Diante do resultado apurado, a Presidente proclamou o resultado e declarou eleito e empossado o Deputado Nilson Pinto para o cargo de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Antes de passar a Presidência da Comissão ao Deputado Nilson Pinto, a Deputada Bruna Furlan fez os seguintes comentários: 1) Informou que, em março de 2017, coubera a ela a honra de assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN). Afirmou que aceitara a função ciente do desafio que seria dar seguimento ao trabalho desenvolvido por seus antecessores, os Deputados Pedro Vilela, Jô Moraes, Eduardo Barbosa e Nelson Pellegrino. Disse que, transcorrida a integridade de seu mandato, tinha a satisfação de transmitir a presidência a seu ilustre sucessor – e o fazia com alegria redobrada. Afirmou que, além da certeza de haver mantido o alto padrão de atuação institucional da CREDN, tinha o contentamento de estar passando o comando da Comissão a parlamentar do mais alto gabarito profissional e humano, o Deputado Nilson Pinto. Falou que o novo presidente era geólogo, formado pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e, em 1977, obtivera o título de Mestre em Geoquímica, também pela mesma universidade; em 1980, conquistara o título de Doutor em Geociências, pela Universidade de Erlangen-Nuremberg, na Alemanha. Destacou que, nos anos 80, o Deputado Nilson Pinto atuara como Professor da Universidade Federal do Pará e Pró-Reitor de Extensão da instituição; e, em 1989, atingira o ápice de sua carreira acadêmica, tornando-se Reitor, cargo que ocupou até 1993. Disse que, nos anos de atuação na área do ensino e da pesquisa, o Deputado publicara diversos artigos científicos e livros, e coordenara o processo de interiorização da UFPA, que tivera profundas repercussões na formação de professores e na expansão do ensino médio no Pará, além de criar as bases para a implantação de novas universidades no Estado. Informou que, de 1995 a 1998, Nilson Pinto fora Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará e fora eleito, em seguida, para seu primeiro mandato como Deputado Federal. Ressaltou que, desde então, o Deputado vinha alternando suas atividades políticas entre Congresso Nacional e o Executivo estadual. Afirmou que, de 2001 a 2002, o parlamentar fora Secretário Especial de Promoção Social do Estado do Pará; em 2011, atuara como Secretário Estadual de Educação; e, no ano de 2012, ocupara o cargo de Secretário Especial de Estado para a Promoção Social. Ressaltou que, como membro do governo paraense, trabalhara na elaboração da lei ambiental do Estado do Pará; na criação do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia e do Fundo Estadual do Meio Ambiente; e na implantação do Sistema de Escolas de Trabalho e Produção. Falou que, na Câmara dos Deputados, o Deputado Nilson Pinto contava com cinco mandatos, para os quais elegera-se com votações expressivas e grande representatividade junto ao eleitorado paraense. Falou, ainda, que, nesta Casa, o parlamentar atuara, com grande destaque, na Comissão de Educação; na Comissão de Ciência e Tecnologia; e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que presidira. Informou que o Deputado Nilson Pinto também é membro e ex-presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Alemanha, que tanto vinha contribuindo para o fortalecimento das relações bilaterais. Afirmou que, tinha a certeza de que a notável experiência acadêmica do Deputado, parlamentar e executiva, seria de grande valia no exercício de suas novas funções à frente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Afirmou, ainda, que a escolha de seu nome alegrava a todos que o antecederam e que continuariam a atuar como membros da CREDN. Em seguida, a Presidente prestou conta do período em que estivera à frente do Colegiado. Disse que 2017 fora um dos anos mais produtivos na história da Comissão e divulgou os seguintes dados: 1) Entre março e dezembro de 2017, foram realizadas 26 reuniões deliberativas; 2) Durante essas reuniões, foram apreciadas 90 proposições, das quais 82 foram aprovadas, incluindo: 48 Mensagens (MSC); 14 Projetos de Decreto Legislativo (PDC); e 20 Projetos de Lei (PL); 3) Foram aprovados 51 Requerimentos, 18 Sugestões de Emendas à LDO e 4 Sugestões de Emenda à LOA/2018; 4) No mesmo período, foram promovidas 25 Reuniões de Audiência Pública sobre temas de relações exteriores e de defesa nacional, incluindo a ida à Comissão: (I) do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; (II) do Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann; e dos comandantes das três Forças: (III) o Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Comandante da Marinha; (IV) o General de Exército, Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército; e (V) o Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, Comandante da Aeronáutica. 5) Foram realizados também: 9 seminários regionais; 8 missões oficiais ou visitas técnicas; uma exposição em conjunto com a Força Aérea Brasileira; e uma palestra dirigida aos oficiais militares superiores. 6) Outros 7 eventos complementares foram realizados, incluindo: workshop sobre a Diplomacia Pública da União Europeia na América Latina; videoconferência com o Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio; e um seminário sobre as relações Brasil-Itália. 7) o Colegiado recebera 45 visitas de cortesia de embaixadores estrangeiros e duas visitas de trabalho de delegações parlamentares estrangeiras; 8) Foram realizados 17 cafés da manhã na Sala da Presidência da Comissão, eventos em que se pudera prestar homenagem aos colegas do círculo diplomático e às principais autoridades da área da defesa. A Deputada Bruna Furlan também informou que, como presidente da CREDN, participara de quatro missões internacionais oficiais: em março do ano anterior, acompanhara o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, em visita oficial ao Paraguai, ocasião em que fora tratada a integração entre os dois países e a construção da terceira ponte sobre o Rio Paraguai, iniciativa que tivera a oportunidade de fazer avançar na Câmara dos Deputados. Disse que tivera a honra de estar por três vezes no Haiti:  em 23 e 24 de junho do ano anterior, realizara uma primeira viagem, a convite do Ministro de Estado da Saúde, Ricardo Barros, e do Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; a segunda visita ocorrera no dia 31 de agosto do ano anterior, a convite do Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann. Na ocasião, representara a Câmara dos Deputados na cerimônia de encerramento da participação brasileira na Missão das Nações Unidas de estabilização do Haiti (Minustah), envolvimento que engrandecera o nome do Brasil no cenário internacional e somara-se à lista dos grandes feitos das Forças Armadas; a terceira ida ao Haiti ocorrera no contexto da missão internacional de que participara a convite do Ministro de Estado da Saúde, Ricardo Barros. No período de 14 a 19 de janeiro do ano corrente realizara viagem oficial a Pacaraima e Boa Vista, em Roraima; a Porto Príncipe e Jérémie, no Haiti; e, em seguida, a Cuba, República Dominicana e Guiana. Ressaltou que, nessa viagem, tivera a satisfação de conhecer algumas das principais iniciativas do Ministério da Saúde em apoio às populações da fronteira amazônica e também na área da cooperação internacional, em setores como o aleitamento materno e o sistema de sangue e hemoderivados. Citou três áreas em que tivera atuação complementar ao trabalho à frente da CREDN:  acumulara o cargo de Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), função que afirmou exercer com sucesso graças ao apoio do Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e aos conselhos dos experientes colegas, os Deputados Heráclito Fortes e Benito Gama, aos quais agradeceu. Informou que à frente da CCAI, pudera: (I) debater diversos temas de natureza sensível, fundamentais para a implementação das políticas brasileiras de defesa e de inteligência; (II) aprovar emendas à LOA/18 de vital importância para o reaparelhamento das Forças Armadas; e, ainda, (III) aprovar os documentos “Estratégia Nacional de Defesa”; “Política Nacional de Defesa” e “Livro Branco da Defesa Nacional”. Ressaltou sua atuação como Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Misto Brasil – Argentina, presidido pelo Senador Fernando Collor. Destacou, por fim, os esforços que empreendera, nos 12 meses anteriores, com vistas à colocação em pauta e aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, de 95 projetos de decreto legislativo, referentes a acordos internacionais do Brasil. Afirmou que o número recorde de aprovações no período de um ano desafogara a pauta internacional e muito contribuiria para o adensamento das relações políticas e comerciais do Brasil com outros países e regiões. Agradeceu ao Presidente Rodrigo Maia e a seu assessor especial, o Embaixador Hélio Ramos, por todo o apoio que deram naquela empreitada. Ao encerrar o panorama sobre as atividades desenvolvidas pela CREDN ao longo do ano de 2017, agradeceu àqueles que ajudaram a enfrentar tantos desafios e registrou, em especial, a sua gratidão com: a) todos os colegas de Comissão, por seus conselhos, seu apoio e seu incansável trabalho em prol do interesse nacional; b) o Deputado Celso Russomano, Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e o Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente do Parlasul, por sua generosa colaboração nos temas relativos à integração regional; c) o Senador Fernando Collor, pelos valiosos conselhos e pela estreita parceria entre a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e a CREDN, fundamental para o avanço da pauta internacional no Congresso Nacional; d) o Doutor Álvaro Araújo Souza, Secretário-Executivo da CRE do Senado; o Doutor Santana, Chefe de Gabinete do Senador Fernando Collor; e também o General Darc e o Doutor Murilo, assessores especiais do Senador; e) a Embaixadora Gisela Padovan e demais integrantes da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores; f) o General Marco Aurélio de Almeida Rosa e toda a equipe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa; g) o Comandante Alexandre Bessa de Oliveira e toda a equipe da Assessoria de Relações Institucionais do Gabinete do Comandante da Marinha; h) o Coronel Flávio Neiva e demais integrantes da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Comandante do Exército; i) o Brigadeiro Maurício Augusto Silveira de Medeiros e toda a equipe da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica; j) os doutores Rosendo e Fernando Rocha, assim como toda a equipe de consultores legislativos da Câmara dos Deputados nas áreas de relações internacionais e de defesa; k) os assessores e assessoras parlamentares; l) os senhores Wilson Calvo, Marco Panarello e demais integrantes da assessoria técnica do PSDB; e, em especial, o Deputado Ricardo Tripoli pela sua indicação à Presidência da CREDN no ano anterior, com o apoio dos membros do partido, ao qual ela externava sua gratidão; m) a Senhora Aparecida de Moura Andrade e todos os funcionários e funcionárias do Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados; n) os técnicos das equipes de áudio e de vídeo; os garçons; e, ainda, a equipe de limpeza; o) o Secretário-Executivo da CREDN, Edilson Holanda e toda a equipe de funcionários e funcionárias da Comissão, assim como os membros de sua equipe mais direta de assessores, nas pessoas de Marcelo Dantas e Marcelo Rech. Fez um agradecimento especial à equipe do seu gabinete: Kelly, Zé e Benjamin. Cumprimentou, também, os embaixadores e demais membros do corpo diplomático estrangeiro, que representam seus países em Brasília e que têm sabido manter com a Comissão um relacionamento tão produtivo e respeitoso. Em seguida, a Deputada Bruna Furlan passou a Presidência da Comissão ao Deputado Nilson Pinto, que dirigiu aos presentes as seguintes palavras: “Cara Presidente Bruna Furlan, excelentíssimos deputados e deputadas, é com muito orgulho que assumo a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, agradecendo, particularmente, ao meu partido, o PSDB, pela confiança; ao meu líder, Deputado Nilson Leitão, pela oportunidade que me concede de conduzir um colegiado de tamanha importância e simbolismo, já que lida com relevantes questões de Estado. Agradeço, também, a todos aqueles que de alguma forma apoiaram a minha indicação. Estou em meu quinto mandato na Câmara dos Deputados, presidi a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, fui 1º vice-presidente da Comissão de Educação, além de ter sido presidente e vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Alemanha. Em quase 20 anos como parlamentar, também exerci a função de vice-Líder do PSDB e vice-Líder da Minoria (Oposição). Acredito que os desafios que temos pela frente fazem jus ao tamanho deste país e da sua importância na cena internacional. Um país continental como o Brasil não pode abdicar de sua projeção, de sua influência e de sua presença nas grandes decisões, sejam elas políticas, humanitárias e/ou econômico-comerciais. O mundo lida com crises, conflitos e tendências, que cobram um posicionamento firme, contundente e altivo do nosso país. Nossas relações internacionais passam pelo fortalecimento do papel do Itamaraty como principal formulador e executor da Política Externa, uma política que não é de partido, mas de Estado, do Estado brasileiro. Passam pelo fortalecimento da nossa presença no exterior, na resolução de conflitos, nas principais negociações comerciais, sem esquecermos a nossa vocação e a nossa responsabilidade como potência emergente, nos temas que dizem respeito às questões de caráter humanitário, como aqueles que tocam aos refugiados e aos migrantes, e aos temas diretamente ligados ao desenvolvimento sustentável. Nesse particular, permitam-me fazer um adendo para ressaltar a minha origem amazônica, da qual muito me orgulho. Sou paraense, nascido em Belém, exercendo o meu quinto mandato nesta Casa por delegação e confiança do povo do meu querido Estado. A região Amazônica, que conta com a maior floresta tropical do mundo, com a maior reserva de biodiversidade do planeta e também com a maior bacia hidrográfica da terra, responsável por um quinto do volume total de água doce que desagua nos oceanos, é o nosso mais rico e exuberante patrimônio, que tem despertado cobiça e interesse da comunidade internacional. Certamente incluiremos a região amazônica na agenda de debates desta Comissão, não só pela sua importância estratégica do ponto de vista da defesa nacional, como também pela sua singular relevância para o nosso entorno regional. No âmbito da Defesa Nacional, caberá a este colegiado debater e apresentar sugestões aos seus principais documentos, quais sejam, a Estratégia Nacional de Defesa, a Política Nacional de Defesa, e o Livro Branco da Defesa Nacional. Atuaremos, ainda, para que os projetos estratégicos das Forças Armadas e as condições de operacionalidade do Exército, da Marinha e da Aeronáutica sejam significativamente melhorados. Além disso, é particularmente fundamental que esta Comissão contribua para a solidez da nossa Base Industrial de Defesa (BID), criando as condições para que o desenvolvimento tecnológico seja alcançado e consolidado por nossas empresas, gerando produtos com alto valor agregado, de uso dual, divisas e empregos.  Um país como o Brasil precisa ainda contar com um maior engajamento da sociedade civil nos assuntos da defesa nacional, além de expressar o que espera dos seus militares; e esse debate nós enfrentaremos aqui, de forma suprapartidária e no mais alto nível. Em 2018 iremos acumular, também, a vice-presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle externo do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Pretendo, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, fomentar o debate e as discussões sobre um tema tão delicado quanto sensível, mas absolutamente necessário para o país. Inteligência de Estado é uma área fundamental para que possamos nos antecipar às tendências e pensarmos o Brasil no longo prazo. Para aprofundar os debates em torno dessas três importantes políticas de Estado, realizaremos audiências públicas e seminários onde reuniremos especialistas brasileiros e estrangeiros e discutiremos os principais temas das agendas internacional e de defesa, aqui na CREDN. E na CCAI, aprofundaremos o debate em torno dos temas ligados à inteligência de Estado. Nesse sentido, a participação de todos os membros é fundamental. Esta presidência irá não apenas encorajar, mas estimular a participação dos senhores e das senhoras. Contamos, ainda, com o espírito público dos ministros Aloysio Nunes Ferreira, das Relações Exteriores, Joaquim Silva e Luna, da Defesa, e Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, que já demonstraram disposição em trabalhar em conjunto conosco, bem como os senhores comandantes das três forças. Apesar de ser um ano curto, devido ao calendário eleitoral, com trabalho, afinco e criatividade tenho a convicção de que poderemos ter um ano bastante produtivo e de grandes contribuições para o nosso país. Contem com o meu entusiasmo, com a minha dedicação e com a minha disposição para o trabalho!! Muito obrigado!”. Em seguida, passou a palavra aos Deputados que desejaram se manifestar. Fizeram uso da palavra os deputados Rubens Bueno, Edmilson Rodrigues, Jô Moraes e Eduardo Cury. Nesse momento, o Presidente declarou, nos termos regimentais, a vacância dos cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes da Comissão e informou que em data próxima seria comunicada a data da eleição para preenchê-los, conforme ato convocatório que seria devidamente enviado a todos os membros do Colegiado.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos, antes convocando os nobres pares para a Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 11 de abril, às 10 horas, naquele Plenário. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.