Às dezenove horas e trinta e dois minutos do dia três de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hugo Leal - Coordenador; Laura Carneiro - Relatora; Chico Alencar, Dejorge Patrício, Deley, Felipe Bornier, Glauber Braga, Jandira Feghali, Marcelo Matos, Pedro Paulo e Zé Augusto Nalin – Titulares. Compareceram também os Deputados Celso Pansera e Luiz Lauro Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Alexandre Valle, Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Benedita da Silva, Capitão Augusto, Chico D'Angelo, Cristiane Brasil, Delegado Edson Moreira, Ezequiel Teixeira, Francisco Floriano, Indio da Costa, Jean Wyllys, Jhc, Julio Lopes, Luis Tibé, Luiz Carlos Ramos, Luiz Sérgio, Marcelo Delaroli, Marcos Soares, Mário Heringer, Otavio Leite, Paulo Feijó, Pollyana Gama, Reginaldo Lopes, Roberto Sales, Rosangela Gomes, Simão Sessim, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Wadih Damous e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente da reunião declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião ordinária, realizada no dia 27 de março de 2018. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do Ofício nº 113/18, de 28 de março de 2018, do Gabinete do Deputado Zé Augusto Nalin, solicitando providências no sentido da extensão do patrulhamento no Arco Metropolitano. O Presidente afirmou que, assim como todos os Requerimentos aprovados na última reunião ordinária da Comissão, essa correspondência está sendo encaminhada à autoridade a que se refere, para tomada de providências. ORDEM DO DIA: Audiência pública destinada a debater o orçamento da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. O Coordenador anunciou o nome dos convidados presentes à reunião, senhor Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da Costa e Roberto Santos Victer - Membros do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, além do senhor Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, em substituição ao Secretário daquela Pasta, todos convidados em face da aprovação pela Comissão, em 27 de março de 2018, do Requerimento nº 6, de autoria do Deputado Pedro Paulo. Em seguida, passou a palavra à Deputada Laura Carneiro, Relatora da Comissão, que informou sobre as tentativas feitas pela Comissão com vistas à realização de reunião solicitada para os próximos dias no Rio de Janeiro. Disse que também foi tentada a confirmação da presença da Autoridade Interventora ou de representante daquele Gabinete de Intervenção nesta Audiência Pública, sem sucesso. O Deputado Hugo Leal, corroborando o argumento da Relatora, fez a leitura das correspondências em que as autoridades convidadas e ausentes à reunião apresentaram justificativas, enumerando respectivamente mensagens do Ministério do Planejamento, do Comando Militar do Leste e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Após suspender a reunião por cerca de dez minutos, reiniciou os trabalhos às dezenove horas e cinquenta e quatro minutos, convidando a tomar assento à Mesa os senhores Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da Costa, Roberto Santos Victer e Fábio Rodrigo Amaral de Assunção. Em seguida, o Coordenador passou a palavra ao Deputado Pedro Paulo, tendo em vista sua qualidade de autor do Requerimento de realização da presente Audiência Pública e também por ser este o Relator do Projeto de Lei de recuperação fiscal, tema correlato ao objeto da reunião. O Deputado fez breve apresentação sobre o seu trabalho pontuando dados referentes à situação da execução orçamentária nos últimos dez anos - função segurança pública, indicando dados extraídos do site transparência fiscal. Em seguida, o Coordenador passou a palavra aos convidados, que falaram sucessivamente pelo tempo de 20 minutos cada. Usaram da palavra para interpelar os convidados as(os) Deputadas(os) Laura Carneiro, Jandira Feghali, Hugo Leal, Pedro Paulo, Glauber Braga, Subtenente Gonzaga e Zé Augusto Nalin. Ato contínuo, foi dada a palavra aos convidados, que usaram o tempo regimental para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 10 de abril, às dezoito horas, informando que a pauta será comunicada oportunamente, e encerrou os trabalhos às vinte e dois horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião (documento pendente de aprovação, nos termos regimentais)