CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1292, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/04/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema:
Debate sobre o PL 1292/1995 e apensados.

Convidados:

  • Carlos Eduardo Lima Jorge, Presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - COP/CBIC - Req. 7/18 (confirmado);

  • Evaristo Augusto Pinheiro Camelo, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON - Reqs. 5 e 7/18 (confirmado);

  • Carlos Roberto Soares Mingione, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - SINAENCO - Req. 3/18 (confirmado);

  • Emir Cadar Filho, Presidente da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura - BRASINFRA - Req. 5/18 (confirmado);

  • Maria Estela Abramides Testa, Presidente do SINDESAM - Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental, representando a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - Abimaq - Req. 6/18 (confirmada).

    Em atendimento aos Requerimentos 3/18, do Deputado João Paulo Papa (PSDB/SP), subscrito pelos Deputados Toninho Wandscheer (PROS/PR) e Joaquim Passarinho (PSD/PA); 5/18, do Deputado Bebeto (PSB/BA); 6/18, do Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC); e 7/18, do Deputado João Arruda (PMDB/PR).



    II - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião.



    • 1 -

    REQUERIMENTO Nº 39/18 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (PL 1292/1995) - que "requer o aditamento de convidado para audiência sobre o Projeto de Lei nº 1.292/1995, aprovada pelo Requerimento nº 20/2018, para ser convidado o Sr. Ronny Charles, Advogado da União, Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União e autor de livros jurídicos sobre licitações públicas".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 40/18 - do Sr. João Arruda - (PL 1292/1995) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a temática acerca da modalidade licitatória "pregão" no Projeto de Lei nº 6.814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado o jurista Victor Aguiar Jardim de Amorim".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 41/18 - do Sr. Vitor Lippi - (PL 1292/1995) - que "solicita informações ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como forma de contribuição a esta Comissão Especial que estuda formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública".