ATA DA 2ª REUNIÃO, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2018

Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezesseis horas e doze minutos, no plenário um do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9.463, DE 2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS E ALTERA A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, E A LEI Nº 5.899, DE 5 DE JULHO DE 1973” (REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.890-A, DE 1961 E DA LEI Nº 10.848, DE 2004). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; José Carlos Aleluia - Relator; Alex Manente, Arlindo Chinaglia, Danilo Cabral, Darcísio Perondi, Domingos Sávio, Edio Lopes, Evandro Roman, Fabio Garcia, Hildo Rocha, João Daniel, José Rocha, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Luciana Santos, Nelson Marquezelli, Patrus Ananias, Paulão, Raquel Muniz, Ronaldo Benedet, Silas Câmara e Simão Sessim - TITULARES; e os Deputados Aliel Machado, Davidson Magalhães, Edmilson Rodrigues, Erika Kokay, Juscelino Filho, Lucas Vergilio, Marcus Vicente, Mauro Pereira, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Rodrigo de Castro e Thiago Peixoto – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jones Martins e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio Imbassahy, Aureo, Felipe Bornier, Glauber Braga, Junior Marreca, Luis Tibé, Mário Negromonte Jr. e Miguel Haddad. O Deputado Glauber Braga apresentou justificativa de falta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. A Deputada Erika Kokay apresentou questão de ordem, solicitando a observância do art. 34, § 1º, do Regimento. O Presidente informou que responderia oportunamente. ATA: O Presidente submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião, cuja leitura foi solicitada pela Deputada Erika Kokay. Antes, porém, a Deputada apresentou questão de ordem, com base no art. 39, afirmando não ser possível a realização da reunião, em razão de a Mesa estar incompleta, que foi indeferida pelo Presidente, por não haver óbice no funcionamento da Comissão, sem a eleição dos Vice-Presidentes. O Deputado Paulão apresentou questão de ordem, com base no art. 57, inc. XIX, solicitando que o Presidente autorizasse a transmissão dos trabalhos. O Presidente informou que a reunião estava sendo transmitida pela internet. O Deputado João Daniel apresentou questão de ordem, com base no art. 39, solicitando esclarecimentos a respeito da participação do Deputado José Carlos Aleluia, na condição de Relator, em evento promovido pelo TCU, afirmando que a divulgação aconteceu antes de sua nomeação. O Presidente a indeferiu, esclarecendo que não responde por fatos pretéritos à sua eleição. Em seguida, passou-se à leitura da Ata, que foi iniciada pelo Deputado Darcísio Perondi e concluída pelo Deputado Fabio Garcia. O Deputado Paulão solicitou a retificação da Ata, para constar que a designação do Relator foi anunciada durante a ordem do dia. O Presidente informou que a designação é de sua competência, mas aquiesceu. Ato contínuo, os Deputados João Daniel e Erika Kokay usaram da palavra para comunicações de liderança. O Deputado Edmilson Rodrigues solicitou a retificação da Ata, requerendo maior detalhamento dos expedientes recebidos. O Presidente informou que se tratavam da modificação na composição da Comissão. A Deputada Luciana Santos solicitou a retificação da Ata, requerendo que constasse a informação apresentada pelo Deputado Davidson Magalhães, quando da resposta à sua questão de ordem. O Presidente prestou esclarecimentos sobre o não cabimento do efeito suspensivo no âmbito da Comissão e que o recurso tem que ser apresentado ao Plenário da Casa. A Deputada Erika Kokay informou que questão de ordem tem precedência sobre comunicação de liderança e apresentou questão de ordem, com base no art. 50, sobre a discussão e votação da Ata, que foi indeferido pelo Presidente, por se tratar de matéria vencida. A Deputada Erika Kokay solicitou a retificação da, para constar a obstrução do PT e dos partidos de oposição na eleição para Presidente e a designação da Relatoria na constância da Ordem do Dia. O Presidente acolheu a retificação, mas frisou que a Ata é um registro sucinto dos trabalhos da reunião anterior. O Deputado Danilo Cabral solicitou a retificação da Ata, para constar o posicionamento do PSB de enfrentamento ao processo de privatização da Eletrobras. O Presidente acolheu, determinando que o PSB encaminhasse o posicionamento do Partido. Em seguida, não havendo mais quem quisesse solicitar retificações, o Presidente a colocou em votação, registrando sua aprovação. A Deputada Luciana Santos afirmou que com os votos contrários dos Deputados Paulão, Erika Kokay, Danilo Cabral, Patrus Ananias, João Daniel, Luciana Santos e Leônidas Cristino, a Ata não poderia estar aprovada. O Presidente informou que não cabe a rejeição da Ata, por se tratar de um instrumento administrativo e, como a Presidência acatou as retificações, que a mesma estava aprovada. Os Deputados Luciana Santos, Danilo Cabral e Erika Kokay solicitaram a apresentação da Ata retificada. O Presidente prestou esclarecimentos e, em seguida, convidou o Relator para a mesa, para apresentação do plano de trabalho. A Deputada Erika Kokay perguntou se não haveria leitura do expediente. O Presidente informou que a Comissão não havia recebido nenhum documento que o justificasse. O Deputado Danilo Cabral apresentou questão de ordem, com base nos arts. 62 e 63, e a Deputada Luciana Santos, com base no art. 114, sobre a retificação e votação da Ata. O Presidente indeferiu as questões de ordem, informando que todas as retificações serão realizadas. O Deputado Paulão apresentou questão de ordem, para solicitar informações da participação do Relator no debate a ser promovido pelo TCU. O Presidente indeferiu a questão de ordem, por já ter respondido outra de mesmo teor. A Deputada Erika Kokay apresentou questão de ordem, solicitando a observância do art. 50, II. A Deputada Luciana Santos apresentou questão de ordem, com base no art. 95, § 7º. O Presidente as indeferiu, por se tratar de matéria vencida. Os Deputados Danilo Cabral, Luciana Santos, Edmilson Rodrigues e Zé Geraldo usaram da palavra, para comunicações de liderança. O Deputado Danilo Cabral informou o início da ordem do dia. A Deputada Erika Kokay solicitou que a discussão do plano de trabalho ficasse para a próxima reunião. O Presidente informou que a deliberação dos requerimentos ficaria para a próxima reunião e que o Relator somente faria a apresentação do plano de trabalho. A Deputada Erika Kokay apresentou questão de ordem, solicitando a observância do art. 46, § 1º. O Presidente informou haver diversos precedentes na Casa e que haveria somente a apresentação do plano de trabalho. ORDEM DO DIA: O Presidente concedeu a palavra ao Relator, para apresentação do plano de trabalho. O Deputado João Daniel solicitou o encerramento da reunião, em razão da realização de votação nominal em plenário. O Presidente solicitou ao Relator, que pudesse realizar, novamente, a apresentação do plano de trabalho. As Deputadas Luciana Santos e Erika Kokay e o Deputado Danilo Cabral usaram da palavra para informar que o Presidente da Casa solicitou o encerramento dos trabalhos das Comissões. O Presidente sugeriu a realização do início dos debates e que o mesmo fosse finalizado na próxima reunião. A Deputada Erika Kokay teceu considerações sobre o plano de trabalho. O Presidente informou que os Deputados Paulão, Erika Kokay, João Daniel, Danilo Forte, Fábio Garcia, Patrus Ananias, Darcísio Perondi, Davidson Magalhães e Leônidas Cristino haviam se inscritos para debaterem o plano de trabalho na próxima reunião. Os Deputados Danilo Cabral, Paulão e Erika Kokay solicitaram que todos os parlamentares pudessem fazer uso da palavra para debater o plano de trabalho. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e um minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, destinada ao debate sobre o plano dos trabalhos e deliberação de requerimentos, a ser realizada amanhã, dia 21 de março, às  14  horas  e  30 minutos, no  plenário  um  do  anexo  II. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-