LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min

Eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente da Comissão

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 661/18 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Seminário para celebrar e debater os 30 anos do SUS".

REQUERIMENTO Nº 662/18 - das Sras. Alice Portugal e Jandira Feghali - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o exercício ilegal da profissão de Nutricionista".

REQUERIMENTO Nº 663/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir as Lipofuscinoses Ceroides Neuronais".

REQUERIMENTO Nº 664/18 - da Sra. Benedita da Silva - (PL 8363/2017) - que "requer a realização de Audiência Publica para debater Projeto de Lei nº 8363 de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula".

REQUERIMENTO Nº 665/18 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer seja realizado seminário sobre a entrada em vigor da Lei LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 -ECA"".

REQUERIMENTO Nº 666/18 - do Sr. Pepe Vargas - (PL 5559/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei sob n.º 5.559/2016, que "Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências"".

REQUERIMENTO Nº 667/18 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PL 2778/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2778, de 2015, que "reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências"".

REQUERIMENTO Nº 668/18 - dos Srs. Mandetta e Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a oferta de curso superior na modalidade de "Ensino à Distância para as graduações da área de saúde".

REQUERIMENTO Nº 669/18 - do Sr. Mandetta - (PL 5414/2016) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.414/16, que trata da educação à distância em saúde".

REQUERIMENTO Nº 670/18 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Sociale Familia para discutir a compra de medicamentos para doenças raras".

REQUERIMENTO Nº 671/18 - das Sras. Carmen Zanotto e Pollyana Gama - (PL 7621/2017) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 7621/2017 e seus apensados"

REQUERIMENTO Nº 672/18 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PL 7814/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7814/2017 que "dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada e dá outras providências"".

REQUERIMENTO Nº 673/18 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PL 8006/2014) - que "requer a realização de audiência pública para instruir a análise do Projeto de Lei n° 8006, de 2014".

REQUERIMENTO Nº 674/18 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Legislativa Participação, para debater sobre Carcinoma Hepatocelular - CHC".

REQUERIMENTO Nº 675/18 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho (GT) destinado a estudar, debater e elaborar proposta de projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da Intercambialidade entre o produto originador e o produto biossimilar".

REQUERIMENTO Nº 676/18 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o desabastecimento de medicamentos para tratamento oncológicos".

REQUERIMENTO Nº 677/18 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a importância e a necessidade de regulamentação da Terapia Comunitária Integrativa".

REQUERIMENTO Nº 678/18 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer e debater o Programa Criança Feliz".

REQUERIMENTO Nº 679/18 - do Sr. Alan Rick - que "requer a realização de audiência pública para discutir a relevância da criação, por meio de lei, da semana de conscientização sobre os tipos de câncer de fígado".

REQUERIMENTO Nº 680/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater aspectos relacionados ao Projeto de Lei nº 7553/2014, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências"".

REQUERIMENTO Nº 681/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei 5.170, de 2013 que "Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais.""

REQUERIMENTO Nº 682/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que " Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre o acesso aos insumos, medicamentos e ao tratamento para diabetes no SUS".

REQUERIMENTO Nº 683/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Debate no Estado de Santa Catarina para discutir sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso e o tempo de espera para atendimento e a implementação da Lei 12.732, de 2012, conhecida lei dos 60 dias, "que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento" e registro compulsório de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias".

REQUERIMENTO Nº 684/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de visita técnica ao Hospital do Rocio, situado em Campo Largo/PR".

REQUERIMENTO Nº 685/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 6.892/2010, que "Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências"".

REQUERIMENTO Nº 686/18 - do Sr. Alan Rick - (REQ 664/2018) - que "requer o aditamento ao Req 664/2018 CSSF que trata da realização de Audiência Pública para discutir o PL 8363/2017, que dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 687/18 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas e prioridades das entidades representativas da sociedade brasileira e da opinião pública para o tema FAMÍLIA".

REQUERIMENTO Nº 688/18 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer a realização de Seminário Internacional sobre a Longevidade Humana e Seguridade Social".

REQUERIMENTO Nº 689/18 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "solicita a confecção de exemplares dos relatórios de atividades de 2016 e 2017".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.119/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "confere nova redação ao artigo 1520 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil". (Apensado: PL 7774/2017)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7.774/2017, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Mandetta e Mário Heringer, em 06/12/2017.

PROJETO DE LEI Nº 5.958/13 - do Senado FederaL - Ivo Cassol - (PLS 102/2012) - que "acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação". (Apensados: PL 6006/2013 (Apensados: PL 1748/2015 (Apensado: PL 3769/2015), PL 1788/2015, PL 2131/2015 (Apensado: PL 2352/2015), PL 2194/2015, PL 2574/2015, PL 7507/2017 e PL 8874/2017), PL 2775/2015 (Apensado: PL 9202/2017), PL 4742/2016 e PL 6898/2017)
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6898/2017, do PL 6006/2013, do PL 2775/2015, do PL 4742/2016, do PL 1748/2015, do PL 1788/2015, do PL 2131/2015, do PL 2194/2015, do PL 2574/2015, do PL 7507/2017, do PL 8874/2017, do PL 3769/2015, e do PL 2352/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PROJETO DE LEI Nº 4.074/15 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015, PL 3934/2015 e PL 9144/2017))
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, do PL 9144/2017, e do PL 561/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte - CVT.

PROJETO DE LEI Nº 1.776/15 - do Sr. Paulo Freire - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". (Apensado: PL 5322/2016)
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 03/10/2017.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.208/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 385/2008) - que "altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003". (Apensado: PL 6987/2013)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6987/2013, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Leandre, em 13/09/2017.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 27/09/2017.

PROJETO DE LEI Nº 2.069/11 - do Senado Federal- Paulo Paim - (PLS 27/2006) - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento". (Apensado: PL 7809/2014)
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7809/2014, apensado e da Emenda ao Substitutivo nº 1, nos termos do Substitutitvo
Vista à Deputada Zenaide Maia, em 22/11/2017.

PROJETO DE LEI Nº 5.955/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.212/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003.

PROJETO DE LEI Nº 1.313/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "institui o Programa Cidade Amiga do Idoso".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa da Pessoa Idosa.

PROJETO DE LEI Nº 1.445/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1445/2011.

PROJETO DE LEI Nº 7.559/14 - da Sra. Flávia Morais - que "institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Flavinho, em 05/08/2015.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 18/08/2015.

PROJETO DE LEI Nº 1.551/15 - da Sra. Soraya Santos - que "concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que a pessoa jurídica deduza, do imposto de renda, despesas com pagamento de esportes ou exercícios físicos para os empregados obesos. Permite também que as pessoas físicas com obesidade deduzam despesas com atividade física. Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 08/11/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.839/15 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar". (Apensado: PL 6120/2016)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6120/2016, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.003/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CSSF.

PROJETO DE LEI Nº 2.362/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CMULHER, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.416/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.550/15 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 3.625/15 - da Sra. Tia Eron - que "estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 08/11/2017.

PROJETO DE LEI Nº 4.145/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso". (Apensado: PL 7220/2017)
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7220/2017, apensado, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.545/16 - do Sr. Covatti Filho - que "reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS e autoriza a inclusão de débitos para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 8.281/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 8.962/17 - da Sra. Ana Perugini - que "institui a Semana Nacional de Conscientização Sobre as Doenças Negligenciadas".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.