Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, sob a Presidência alternada dos Deputados Luiz Alberto, Vice-Presidente, César Medeiros e João Alfredo, membros titulares, no plenário 8, anexo II da Câmara dos Deputados, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Julio Lopes e Luiz Alberto - Vice-Presidentes; Anselmo, César Medeiros, João Alfredo, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Alex Canziani, Pastor Reinaldo, Janete Capiberibe, Miguel Arraes, Júnior Betão e Renato Cozzolino - Titulares; Leonardo Monteiro, Max Rosenmann, Antônio Carlos Mendes Thame, Ronaldo Vasconcellos, Dr. Rodolfo Pereira, Daniel Almeida, Edson Duarte - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Gabeira (encaminhou atestado médico justificando a ausência), Paes Landim, Ann Pontes (encaminhou correspondência informando que estar participando do I SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE TRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, no Superior Tribunal de Justiça, na qualidade de membro da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista da Exploração Sexual), José Borba, Nelson Bornier, Sandro Matos, Casara, Celso Russomanno, Ricarte de Freitas, Givaldo Carimbão, Davi Alcolumbre e Sarney Filho. O Deputado Silas Brasileiro encaminhou correspondência informando sua participação na reunião da Organização Internacional do Café – OIC na cidade de Cartagena, Colômbia, nos dias 16, 17 e 18 de setembro do corrente, em Missão Oficial sem ônus para a Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Luiz Alberto, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 38ª Reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada em 03/09/2003, às nove horas; 39ª Reunião (EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada em 03/09/2003, às onze horas; 40ª Reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada em 04/09/2003; 41ª Reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada em 09/09/2003; 42ª Reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada em 10/09/2003; da reunião ordinária de audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, em 26/08/03; e da reunião ordinária de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, em 02/09/03. Solicitada a dispensa da leitura pela Deputada Janete Capiberibe, tendo em vista distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, as atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – Discussão e Votação das Propostas de Emendas da Comissão ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2004-2007: O Presidente em Exercício, Deputado Luiz Alberto, esclareceu que conforme cronograma divulgado, a Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos estará recebendo emendas ao Plano Plurianual 2004-2007 até o próximo dia 19. portanto, conforme ofício circular encaminhado aos gabinetes teríamos que apreciar as 05 (cinco) sugestões desta comissão na reunião deliberativa de hoje, para que haja tempo hábil de encaminhar a ata da reunião para a Comissão de Orçamento com as emendas. Informou que foram encaminhadas à Secretaria da Comissão 09 (nove) sugestões de emendas pelo Deputado Sarney Filho, as quais estavam sendo distribuídas. O Deputado João Alfredo solicitou que as emendas fossem estudadas posteriormente. Não havendo discordância o Presidente concedeu um prazo até o final da reunião a fim de que os Deputados pudessem estudar as emendas. A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 202/03 – do Sr. João Alfredo - que "requer a criação de Subcomissão Especial Temporária destinada a investigar e analisar os impactos resultantes do cultivo e comercialização de plantas geneticamente modificadas para o meio ambiente e para a saúde humana, assim como os aspectos relacionados aos direitos dos consumidores". Encaminhou a votação o autor. O Presidente em Exercício fez uso da palavra para tecer alguns comentários acerca da criação de Subcomissões e solicitou ao autor do requerimento fixar o número de componentes para a composição da Subcomissão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Fixado pelo plenário o número de 9 (nove) membros, distribuídas as vagas de acordo com o cálculo de proporcionalidade partidária da seguinte forma: PT-2; PFL- 2; PMDB-1; PSDB-1; PP-1; PTB -1; e PL- 1. os membros serão designados posteriormente. 2 – REQUERIMENTO Nº 203/03 - do Sr. Nelson Bornier – que "requer sejam convidados o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça - Senhor Ricardo Morishita e os senhores dirigentes das empresas que especifica para prestarem esclarecimentos sobre redução de embalagens de produtos, conforme matéria publicada no Jornal O Globo de 03 de setembro de 2003". Não deliberado. 3 – REQUERIMENTO Nº 204/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados o chefe de gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Política Agrária, Sr. Jorge Salim Waquim, representante do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, e da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a prática de bioterrorismo em território nacional". Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o Deputado João alfredo. Em votação, foi aprovado por unanimidade em 17/09/03, com adendos do Deputado João Alfredo no sentido de se encaminhar ofício ao Ministério da Justiça solicitando informações sobre as providências adotadas pelo Ministério em relação ao caso e também para que o evento se realize em conjunto com outras Comissões que tenham requerimentos aprovados sobre o assunto. Excluído do rol de convidados o representante da Embaixada dos Estados Unidos, tendo em vista a vedação do art. 257 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 4 – REQUERIMENTO Nº 205/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer sejam pedidas informações ao Sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária esclarecimentos técnicos e específicos sobre os critérios de aprovação da comercialização e utilização indistinta do aparelho detetor de consumo de drogas DRUGWIPE". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 206/03 - do Sr. Pastor Reinaldo – que "requer seja convidado o ex-presidente da FUNAI, EDUARDO ALMEIDA, para prestar esclarecimentos sobre declarações públicas sobre a existência de "máfias" que operam dentro da FUNAI e sobre as ameaças que sofreu durante o período que presidiu a instituição". Encaminhou a votação o autor. Debateram a matéria os Deputados João Alfredo e Janete Capiberibe. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Deputado João Alfredo solicitou que fosse encaminhado ofício ao Ministro da Justiça indaganco acerca de eventual apuração do caso por parte do Ministério. 6 – REQUERIMENTO Nº 207/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer sejam pedidas informações ao Sr Linaldo Guimarães Pimentel, Diretor da empresa alemã Secure Tech, sobre esclarecimentos técnicos e específcos acerca dos critérios de fabricação, comercialização e utilização do detetor de drogas DRUGWIPE". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO Nº 208/03 - do Sr. Pastor Reinaldo – que "solicita que seja solicitado parecer técnico do Dr. Ronaldo Laranjeira, Presidente da Associação Brasileira de Estudo de Álcool e Drogas-ABEAD e ao Dr. Dartiu Xavier da Silveira, Coordenador do Programa de Orientação e Assestência a Dependentes-PROAD sobre o aparelho detetor de drogas DRUGWIPE". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 8 – REQUERIMENTO Nº 209/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Sebastião do Rego Barros, Diretor-Presidente da ANP - Agência Nacional do Petróleo para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o uso no Brasil do aditivo organometálico "MMT – methycyclopentadienyl manganese tricarbonyl". Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o Deputado Luciano Zica. Em votação, foi aprovado por unanimidade com adendo do Deputado Luciano Zica, no sentido de se substituir o Presidente da Agência Nacional do Petróleo pelo Diretor Luiz Augusto Horta Nogueira. 9 - REQUERIMENTO Nº 210/03 - do Sr. João Alfredo - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes desta Casa, dos governos federal e estaduais e da sociedade civil para tratar do Cerrado brasileiro". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 10 - REQUERIMENTO Nº 211/03 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita sejam convidadas a Sra. Ministra do Meio Ambiente – Marina Silva; Titular da Comissão de Agricultura e Política Rural; Deputado Padre José Linhares, Titular da Subcomissão de Saúde, Paul Lannoye – Deputado europeu do PV da Bélgica; Sr. Gilles-Eric Séralini, Cientista francês; Sr. Charles Benbrook, Cientista americano; Sr. Thierry Dudermel, Conselheiro da união européia; e o Sr. Jean Yve Griot, Presidente das Cooperativas da Região Oeste da França, para, em audiência pública, debaterem sobre o consumo humano de sementes transgênicas". Encaminhou a votação a autora. Debateram a matéria os Deputados César Medeiros e Edson Duarte. Em votação, foi aprovado por unanimidadecom adendos no sentido de se incluir como expositor o Ministro da Ciência e Tecnologia, de se aglutinar este ao requerimento nº 216, bem como se realizar um seminário tratando do assunto. 11 – REQUERIMENTO Nº 212/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer na forma regimental a realização de Seminário da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior com a finalidade de debater questões pertinentes a crise do sistema de transporte público urbano, custos das tarifas e o poder aquisitivo dos usuários". Não deliberado. 12 - REQUERIMENTO Nº 213/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer a realização de audiência pública acerca dos mananciais e reservas de água doce no Brasil". O Deputado César Medeiros, que subscreveu o requerimento, encaminhou a votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 13 – REQUERIMENTO Nº 214/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário de Saúde de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o desvio de verba que foi destinada ao INCOR, por emenda da Bancada Federal do Estado de São Paulo". Não deliberado.O Deputado César Medeiros assumiu a Presidência. 14 – REQUERIMENTO Nº 215/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada conjuntamente pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional e Comissão de Minas e Energia, com a participação do Diretor de Energia e Gás da Petrobrás, Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas, Representante do Ministério do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA, Representante da Comissão Pastoral da Terra do Amazonas e Representante da Universidade Federal da Amazônia, a fim de debater a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 15 - REQUERIMENTO Nº 216/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados o representante da Monsanto no Brasil, o cientista do Ministério do Meio Ambiente, Sr. Rubens Nodari, e o Sr. David Hathaway, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a questão dos transgênicos no Brasil". Aprovado por unanimidade. aglutinado ao requerimento n º 211/2003, aprovado anteriormente. 16 – REQUERIMENTO Nº 217/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão com a participação dos integrantes do Grupo Interministerial constituído pela Portaria Interministerial Nº 157 de 16/05/03, a fim de contribuir no debate do projeto de Lei Nº 5979 de 2001". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade, com adendo no sentido de se realizar a audiência em conjunto com as Comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e de Redação. 17 - REQUERIMENTO Nº 218/03 - do Sr. Casara – que "requer a realização de seminário conjunto com a Comissão de Minas e Energia e a Ouvidoria da Câmara dos Deputados, para discussão dos temas: mineração, recursos hídricos e saneamento ambiental". Não deliberado. Tendo em vista o adiantado da hora e a presença de todos os expositores em Plenário, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e vinte e três minutos, convocando os senhores membros a permanecerem em Plenário para participarem da reunião de audiência pública a realizar-se logo em seguida, determinando que os itens não apreciados fossem transferidos para a próxima reunião da Comissão. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado CÉSAR MEDEIROS ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.