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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
18h10min
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 17/09
| A - |
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| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1.112/03
- do Sr. Carlos Santana - que "requer seja prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão por mais sessenta dias."
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 1.139/03
- do Sr. Geraldo Thadeu - que "solicita instalação de Comissão Externa para apurar veracidade dos fatos ocorridos no Presídio Ary Franco - Água Santa, Zona Norte, Estado do Rio de Janeiro."
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 1.148/03
- do Líderes - (PL 1568/2003) - que "requer urgência art. 155 para apreciação do PL 1.568/03"
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 1.153/03
- do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar as investigações sobre a morte do chinês naturalizado brasileiro Chan Kim Chang, preso por policiais federais no último dia 25, no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e morto em conseqüência de torturas sofridas no interior do presídio Ary Franco."
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| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 1.191/03
- do Líderes - (PL 258/2003) - que "requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 258/03"
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| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 1.195/03
- do Líderes - (PRC 63/2003) - que "requer urgência, art. 155, para apreciação do PRC 63/2003"
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| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 611/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 640/2002) - que "aprova o "Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul", assinado na cidade de Olivos, Província de Buenos Aires, em 18 de fevereiro de 2002, pelos Governos da República Federativa do Brasil, da República da Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai."
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| 8 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 614/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 167/2003) - que "aprova o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, celebrado em Montevidéu, em 21 de agosto de 2002."
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