Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e três, às quatorze horas e cinqüenta e dois minutos, no Plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares (CPI – Combustíveis), com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Paulo Rubem Santiago, José Borba e Rose de Freitas - Vice-Presidentes; André Luiz, Dilceu Sperafico, Dr. Evilásio, Eliseu Padilha, Jaime Martins, José Carlos Araújo, Luciano Zica, Luiz Bassuma, Marcus Vicente, Rafael Guerra, Ricardo Barros e Rogério Silva - Titulares; Ildeu Araujo e Maurício Rabelo - Suplentes. Não compareceram os Deputados Carlos Melles, Daniel Almeida, Eduardo Gomes, Iris Simões, João Caldas, Paes Landim, Pompeo de Mattos e Professor Irapuan Teixeira. ABERTURA - O Presidente, Deputado Carlos Santana, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA – A) Audiência Pública para tomada de depoimento dos Senhores Augusto Cruz, Diretor-Presidente da Rede de Supermercados EXTRA; Eric Uzan, Diretor-Presidente da Rede de Supermercados Carrefour; e Sérgio Maia, Diretor-Presidente da Rede de Supermercados SONAE. O Senhor Presidente informou ao Plenário que os Senhores Augusto Cruz e Eric Uzan encaminharam ofício justificando ausência. Dando prosseguimento, informou que o Senhor Rogério Mota Souto, Diretor Administrativo de Recursos Humanos e Jurídico, estava representando o Senhor Sérgio Maia, Diretor-Presidente da Rede de Supermercados SONAE. O Deputado Luciano Zica, autor do requerimento informou ao Plenário que seria necessário ouvir os presidentes das redes de supermercados EXTRA, CARREFOUR e SONAE, objeto de sua proposição e solicitou a dispensa do representante da rede SONAE. O Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa do representante da SONAE, a qual foi acatada. B) Deliberação de Requerimentos. Foram deliberados os seguintes requerimentos: Matéria sobre a Mesa: Nº 223/03 - do Deputado Marcus Vicente e outros - que "requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 219/03". APROVADO; Nº 219/03 - do Deputado Marcus Vicente - que "requer ao Diretor Presidente da THORK TRADING, Sr. Antonio Carlos Dias de Andrade, prestar esclarecimentos sobre a operação de exportação de Gasolina A para a Bolívia adquirida junto a Refinaria de Manguinhos/RJ".APROVADO; Nº 224/03 - do Deputado André Luiz e outros - que "requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 144/03, de sua autoria". APROVADO; Nº 144/03 - do Deputado André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Sr. Amadeu de Carvalho". APROVADO. Requerimentos: Nº 202/03 - do Deputado Luciano Zica - que "requer seja convidado o Senhor Eduardo Pereira de Carvalho, Presidente da ÚNICA - União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, para apresentar informações e esclarecimentos sobre o comércio de álcool". APROVADO; Nº 206/03 - do Deputados Rogério Silva e Eduardo Gomes - que "Requer seja solicitado informações da Agência Nacional de Petróleo". APROVADO; Nº 207/03 - do Deputado Luciano Zica - que "requer a convocação do Delegado Federal Alexandre Morato Crenite, preso em São Paulo no último dia 08 de setembro, sob acusação de corrupção passiva e prevaricação, em envolvimento com o proprietário do Grupo Petroforte, Sr. Ari Natalino da Silva". APROVADO; Nº 209/03 - do Deputado Luciano Zica - que "requer a tomada de depoimento, por um grupo de parlamentares desta CPI, do senhor Ari Natalino da Silva, proprietário do Grupo Petroforte, que se encontra com prisão decretada, sob acusação de fraude e adulteração de combustíveis". APROVADO; Nº 211/03 – da Deputada Rose de Freitas e outros - que "requer o convocação dos Senhores Ari Natalino da Silva e do Delegado Federal Alexandre Morato Crenite para prestarem depoimentos sobre a acusação de fraude e adulteração de combustíveis". APROVADO; Nº 212/03 - do Deputado André Luiz - que "requerimento para ação de investigação pelas ANP e Polícia Federal, e quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal de pessoa física e de pessoas jurídica PETROSUL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, sendo o mesmo apontado como responsável por articular e coordenar fraudes e ações lesivas ao interesse público praticadas em Posto Revendedor de Combustíveis, de propriedade da empresa citada. (dados de identificação serão fornecidos à parte, em sessão secreta, para não prejudicar investigações solicitadas)". APROVADO, RETIRANDO A EXPRESSÃO "INVESTIGAÇÃO" E A QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO, BANCÁRIO E FISCAL; Nº 214/03 - do Deputado Eduardo Gomes - que "requer a convocação do Presidente da Shell do Brasil para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO; Nº 216/03 - do Deputado Eduardo Cunha - que "requer à Petrobrás e Empresas ligadas, relação de volume de combustíveis, valores pagos e valores concedidos em linha de crédito". APROVADO; Nº 217/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer ao Presidente da ANP o auto de infração aplicado à Shell por adulterar gasolina tipo A com 3% de álcool". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às quinze horas e vinte e nove minutos. A reunião foi gravada, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, Ivete Maria Galdino dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Carlos Santana.

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