Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Sandes Júnior e Vieira Reis - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Almir Moura, Ariosto Holanda, Bispo Wanderval, Carlos Alberto Leréia, Carlos Nader, Dr. Hélio, Eduardo Cunha, Geraldo Thadeu, Gilberto Kassab, Gustavo Fruet, Iris Simões, Jamil Murad, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, José Carlos Araújo, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiz Couto, Luiza Erundina, Marcos Abramo, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Maurício Rabelo, Murilo Zauith, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Nilson Pinto, Raimundo Santos, Takayama, Vander Loubet, Vanderlei Assis e Walter Pinheiro - Titulares; Antonio Joaquim, Bismarck Maia, Carlos Abicalil, César Bandeira, Elaine Costa, Gilmar Machado, Ildeu Araujo, João Castelo, José Linhares, Josué Bengtson, Julio Lopes, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Oliveira Filho, Ricardo Rique, Salvador Zimbaldi, Vanessa Grazziotin e Zelinda Novaes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Evilásio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Henrique Eduardo Alves, José Carlos Martinez, José Priante, Paulo Marinho, Pedro Irujo, Ricardo Barros, Ricardo Izar, Silas Câmara e Valdenor Guedes. O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que o objetivo da presente reunião de Audiência Pública, aprovada mediante Requerimento dos Deputados Bispo Wanderval e João Batista, era o debate sobre o tema: "O MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 1.402/99, QUE MODIFICA A LEI Nº 9.294, DE JULHO DE 1996, ESTABELECENDO RESTRIÇÕES À PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS E TERAPIAS". Neste momento o Presidente solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e passou-lhes a palavra na seguinte ordem: 1) Sr. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; 2) Sr. GILBERTO LEIFERT, Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR; 3) Sr. ROBERTO LUIZ D'ÁVILA, Corregedor do Conselho Federal de Medicina; 4) Sr. JALDO DE SOUZA SANTOS, Presidente do Conselho Federal de Farmácia; 5) Sr. ANTONIO CARLOS DA COSTA BEZERRA, Gerente Geral de Inspeção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; 6) Sr. ROBERTO WAGNER MONTEIRO, Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações - ABRATEL; 7) Sr. PIERGIUSEPPE RAPAZZINI, Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria da Automedicação Responsável - ABIAR. Encerradas as exposições, passou-se à fase dos debates. Fizeram suas colocações e questionamentos os Deputados: Bispo Wanderval e João Batista (Autores do Requerimento), Dr. Evilásio (Autor do Projeto), Dr. Hélio (Relator do Projeto), José Rocha, Takayama, Vanderley Assis e Zelinda Novaes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos Deputados e dos demais ouvintes e, às treze horas e cinqüenta e cinco minutos, encerrou a reunião. Para constar eu,__ , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária em exercício, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos pelo Serviço de Taquigrafia, integrarão esta Ata. Deputado Corauci Sobrinho, ___, Presidente.