Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, quarta-feira, às quinze horas e vinte e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Cacá Leão, Elmar Nascimento, João Marcelo Souza, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Sandro Alex, Valmir Prascidelli, Izalci Lucas e Júlio Delgado, membros titulares; Benjamin Maranhão, Cabuçu Borges, Ronaldo Carletto, Jorginho Mello, Thiago Peixoto e Flavinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Augusto Coutinho, Hiran Gonçalves, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, Sérgio Moraes, Laerte Bessa, Zé Geraldo, César Messias, Rocha e Pompeo de Mattos. O Deputado Kaio Maniçoba encontra-se licenciado. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz e Wladimir Costa, não membros. ATA: O Deputado José Carlos Araújo solicitou a dispensa da leitura da ata da décima primeira Reunião Ordinária, realizada em sete de novembro de dois mil e dezessete. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, fez as seguintes comunicações: 1) Em reunião do Conselho de Ética realizada em sete de novembro, os Deputados Laerte Bessa e João Marcelo Souza, Relatores dos Processos nº 15/17 e 16/17, referentes às Representações nº 17/17 e 18/17, respectivamente, fizeram a leitura de seus Pareceres Preliminares. Na oportunidade, o Deputado Mauro Lopes solicitou vista do Processo nº 15/17 e os Deputados Leo de Brito e Valmir Prascidelli solicitaram vista do Processo nº 16/17; 2) Em vinte e um de novembro, foi protocolado, na Secretaria do Conselho de Ética, Voto em separado dos Deputados Leo de Brito e Valmir Prascidelli, referente à Representação nº 18/17; 3) Em vinte e oito de novembro, o Deputado Benjamin Maranhão (SD/PB) foi designado como membro suplente do Conselho de Ética. ABERTURA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião destinava-se a: I – Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Laerte Bessa, Relator do Processo nº 15/17, referente à Representação nº 17/17, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do Deputado Wladimir Costa; II – Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza, Relator do Processo nº 16/17, referente à Representação nº 18/17, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Wladimir Costa. Presente o Representado, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos Pareceres. Na oportunidade, o Deputado Benjamin Maranhão apresentou Requerimento de inversão de pauta para que o Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo de Souza, referente à Representação nº 18/17, que constava como segundo item da pauta, fosse o primeiro a ser apreciado. Submetido a votação simbólica, o Requerimento foi aprovado. Ato contínuo, o Presidente deu início à apreciação do Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza, esclarecendo que o prazo de vista solicitado pelos Deputados Leo de Brito e Valmir Prascidelli havia transcorrido. Em seguida, declarou aberta a discussão do Parecer Preliminar. Na oportunidade, o Deputado Leo de Brito fez a leitura de Requerimento de aditamento do Representante, Partido dos Trabalhadores – PT, o qual apresentou novos indícios de autoria e materialidade e propôs ao Relator que reconsiderasse sua decisão, a qual recomendou ao Colegiado a não admissibilidade da Representação, com o consequente arquivamento do feito. Em seguida, o Presidente submeteu ao Colegiado a avaliação acerca do deferimento do aditamento nessa fase de admissibilidade da Representação, esclarecendo que estava tendente a não admiti-lo, considerando que a defesa já havia se manifestado acerca da imputação contida na inicial, oportunidade em que contraditou apenas os documentos que a acompanhavam, e considerando, também, que o Relator já havia apresentado o seu Parecer Preliminar, o qual, assim como a defesa, analisou somente o que constava na peça inicialmente ofertada e em seus anexos, e considerando, por fim, os princípios balizadores do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, além do risco de prorrogação indefinida do Processo, já que restaria aberta a possibilidade de se admitir novos aditamentos, o que obrigaria a abertura de novo prazo para que o Relator e a defesa pudessem se manifestar. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao primeiro orador inscrito para a discussão do Parecer Preliminar, Deputado José Carlos Araújo, o qual sugeriu que o Relator fosse ouvido antes de o Colegiado manifestar-se acerca do deferimento do Requerimento de aditamento. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado João Marcelo Souza, o qual manteve o seu voto, que recomendou a não admissibilidade da Representação, com o consequente arquivamento do feito. Na oportunidade, o Relator esclareceu que, em que pese o grau de reprovabilidade da conduta, não havia como provar que o Representado era o seu autor. Verificado o início da Ordem do Dia do Plenário da Casa, o Presidente comunicou que encerraria a reunião. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.