Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia quatorze de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Alan Rick, Bacelar, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, Glauber Braga, Jefferson Campos, João Campos e Paulo Freire - Titulares; Izalci Lucas, Joaquim Passarinho, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Creuza Pereira, Darcísio Perondi, Josué Bengtson, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Professora Marcivania, Ricardo Izar e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Pastor Eurico, primeiro Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 20ª, da 21ª, da 22 e da 23ª reuniões realizadas respectivamente nos dias 17 de outubro de 2017, 31 de outubro de 2017, 07 de novembro de 2017 e 21 de novembro de 2017. Em votação, as Atas foram aprovadas. Com a palavra, o Deputado Glauber Braga solicitou registro na Ata da presente reunião fato ocorrido nesta data no município de São Paulo, na Câmara Municipal, onde profissionais de educação estão feridos, alguns sagrando muito, em decorrência de uma ação estatal, enquanto professores faziam manifestação contra a tentativa de alteração das regras previdenciárias do município, que pretende passar de 11 para 19 por cento a contribuição previdenciária. Segundo o Deputado, a ação ocorre em repressão contra profissionais da educação e professores do município. O Presidente se solidarizou com o Deputado Glauber Braga,  repudiando, de todo modo, qualquer tipo de violência que eventualmente tenha ocorrido.  EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o Expediente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/17 - do Sr. Bacelar - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido, com os seguintes convidados: Daniel Macedo, professor da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, da cidade de São José da Tapera, em Alagoas; Cleonilde Tibiriçá, ex-professora da Fatec Barueri, em São Paulo; Janeth de Souza e Silva, professora do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu (RJ); Gabriela Viola, professora de Colégio Estadual em Curitiba (PR); Alice Aparecida e Silva, professora do Instituto de Educação Estadual de Londrina (PR)". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer realização de audiência pública para debater sobre o tema Escola Sem Partido com os convidados - Silvana Monteiro, professora em Campinas; Cátia Gisele, Promotora de Justiça; Ailton Benedito, Procurador da República; Guilherme Schelb, Procurador da República; Fernando Borja, Vereador em Belo Horizonte; Leo Portela, Deputado Estadual em MG; Gabriel Arruda Castro, editor de educação da Gazeta do Povo; Paula Marisa, Professora de educação física em Canoas RS; Ricardo Felício, professor na USP; Alessandra Morimoto, mãe de aluna em Campo Grande; Jaquiceli Moreno Tomaz, mãe de aluno em Sorocaba". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 42/17 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o Presidente do Centro de Estudos, Projetos e Ações Comunitárias-CEPAC Brasil, o Senhor Antonio Carlos da Fonseca". O Autor do Requerimento solicitou a inclusão do nome do Sr. Kim Kataguiri, Coordenador do Movimento Brasil Livre, para debater o tema em audiência pública.  APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 21 de março de 2018, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.