Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 16/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente; Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Álvaro Dias, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Nelson Marquezelli, Odair, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Almir Sá, Antonio Carlos Mendes Thame, Fábio Souto, Heleno Silva, Inácio Arruda, João Leão, Joaquim Francisco, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Lael Varella, Nelson Meurer, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Professor Irapuan Teixeira, Rubens Otoni, Simplício Mário, Takayama, Vignatti e Zico Bronzeado. Compareceu também o Deputado Max Rosenmann, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Romel Anizio, Silas Brasileiro, Zé Geraldo e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, Silas Brasileiro e Romel Anízio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Vigésima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), Vigésima Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública) e Vigésima Nona Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Moacir Micheletto. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dez de setembro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 1.589/03, 963/03, 1.463/03 e 891/03 aos Deputados Benedito de Lira, Rodolfo Pereira, Érico Ribeiro e Zé Geraldo, respectivamente. ORDEM DO DIA - Dando Continuidade, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 16/03: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 134/03 - do Sr. Benedito de Lira - requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja criada, no âmbito desta Comissão, uma Subcomissão Especial para tratar da política sucroalcooleira, da revitalização do Proálcool e da modernização da legislação do setor. O Autor fez a defesa do requerimento. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Moacir Micheletto, que sugeriu a inclusão do tema: Biodiesel; e Leonardo Vilela. Em seguida, o Presidente consultou o autor sobre a sugestão recebida, não obtendo sua aquiescência, tendo justificado que o tema já está contemplado em outra Subcomissão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Durante a discussão do requerimento, o Deputado Benedito de Lira fez um apelo ao Presidente no sentido de convocar Sessão Extraordinária da Comissão para discutir o Plano Plurianual para o período de 2004/2007. 2) REQUERIMENTO Nº 137/03 - do Sr. Benedito de Lira - requer seja apreciada Moção que conclama o Governo Federal e o Parlamento Brasileiro a contestarem, junto à Embaixada dos Estados Unidos da América, quaisquer medidas de ação antidumping e de taxas de compensações alfandegárias aplicadas ao camarão brasileiro. O Autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Moacir Micheletto e Zonta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 138/03 - do Sr. Leonardo Vilela - solicita seja convidado o Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário para prestar esclarecimentos a esta Comissão, acerca das irregularidades apontadas pela Procuradoria da República e pelo Ministério Público, referentes à Reforma Agrária e à liberação de recursos para entidades geridas pelo MST. Conforme solicitação do autor, o Presidente retirou a matéria de pauta; 4) REQUERIMENTO Nº 139/03 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - solicita sejam convidados dois representantes do Parlamento da Argentina e dois representantes da agroindústria sucroalcooleira daquele País, para debaterem sobre a questão das sobretaxas impostas ao açúcar brasileiro, no âmbito do Mercosul, e seus conseqüentes reflexos nas negociações com o Mercado Comum Europeu e com os Estados Unidos da América. O Deputado Zonta subscreveu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Zonta, que sugeriu convidar membros da Comissão de Agricultura do Parlamento Argentino e estes convidarem os representantes da indústria sucroalcooleira daquele País; Roberto Balestra, que sugeriu convidar o Embaixador da Argentina no Brasil e um representante do Ministério das Relações Exteriores do Brasil para participarem da audiência; Luiz Carlos Heinze, que sugeriu incluir o seguinte tema "Trigo" no teor do requerimento. Logo após, o Presidente consultou o Deputado Zonta, co-autor do requerimento, se este acatava as sugestões recebidas. Em resposta o Deputado Zonta acolheu as sugestões. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as sugestões dos Deputados Zonta, Roberto Balestra e Luís Carlos Heinze; 5) REQUERIMENTO Nº 140/03 - do Sr. Moacir Micheletto - "requer a criação de uma subcomissão para tratar das questões que envolvem o setor leiteiro nacional, tendo como objetivo encontrar soluções para os problemas enfrentados pela pecuária leiteira do Brasil." O Autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Benedito de Lira, B. Sá e Leonardo Vilela. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 141/03 - do Sr. Zonta e outros - que "requeremos a realização de reunião de audiência pública no Plenário desta Comissão, com a presença do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para apresentar os resultados da V Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio/OMC, em Cancún.". O Autor defendeu o requerimento. Discutiram o requerimento o autor e os Deputados João Grandão, Dilceu Sperafico, Moacir Micheletto e Luci Choinacki, que se manifestaram favoráveis ao requerimento e elogiaram as atuações dos Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os Senhores Roberto Rodrigues, Celso Amorim e Luiz Fernando Furlan, respectivamente, na V Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio/OMC, em Cancún, ocorrida entre os dias dez e quatorze deste mês. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Diante das várias manifestações favoráveis às atuações dos Ministros, o Presidente sugeriu o encaminhamento pela Comissão de Voto de Louvor e Congratulações aos Ministros citados. Continuando, a Deputado Kátia Abreu solicitou o uso da palavra e denunciou que o Incra está descumprindo a lei que trata do "Estatuto da Terra", a qual foi alterada por decretos, resoluções e, também, pelas Instruções Normativas nºs 10/2002 e 11/2003, editadas por aquele Instituto, pois, segundo Sua Excelência, o Incra tem praticado cálculo diferente daquele instituído na lei que trata do Estatuto da Terra, verificando e vistoriando propriedades rurais com a prática de utilização da área total da propriedade no cálculo do "Módulo Fiscal", não desconsiderando as áreas não aproveitáveis, como prevê a referida lei, e solicitou ao Presidente que tomasse as providências necessárias para o devido cumprimento da lei pelo Instituto. Em resposta, o Presidente solicitou à Deputada o encaminhamento de um requerimento para ser apreciado em reunião ordinária e a partir da posição do membros, a Comissão encaminharia as providências necessárias à solicitação da Deputada. Prosseguindo, o Presidente anunciou os demais itens da pauta: B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 7) PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.". RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 10/09/2003. Em virtude da ausência do Relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE LEI Nº 6.689/02 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece.". RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Raul Jungmann, em 03/09/2003. Em virtude da ausência do Relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 9) PROJETO DE LEI Nº 547/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia cinco de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os períodos das águas." (Apensado: PL nº 1.051/03). RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 1.051/03, apensado. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Leonardo Vilela; 10) PROJETO DE LEI Nº 945/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores.". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Benedito de Lira; 11) PROJETO DE LEI Nº 6.243/02 - do Sr. Max Rosenmann - que "introduz a hipoteca abrangente como modalidade de garantia real e altera a redação dos artigos 761 do Código Civil, - Lei nº 3.071,de 1º de janeiro de 1916 -; 20, 30 e 59 do Decreto-lei nº 167, de 14.02.1967; 178 da Lei nº 6.015, de 31.12.1973; e 6º e 12 da Lei nº 8.929, de 22.08.1994.". RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 12) PROJETO DE LEI Nº 740/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 13) PROJETO DE LEI Nº 886/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera o artigo 3º, da Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, que dispõe sobre incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária, e dá outras providências.". RELATOR: Deputado MORAES SOUZA. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Zonta; - SEM PRAZO DETERMINADO: 14) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outros órgãos públicos, quanto ao cumprimento da legislação relativa à inspeção sanitária e industrial de leite e seus derivados, importados, e formação de cartel.". RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: Conclusões do Relator, Dep. Moacir Micheletto, pela implementação da PFC com encaminhamento da cópia deste relatório ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Relator apresentou resumo das conclusões do Relatório Final. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado Leonardo Vilela. Submetido à votação, o relatório final foi aprovado unanimemente. Finda as matérias em pauta, o Presidente franqueou a palavra, tendo feito uso dela os Deputados Leonardo Vilela, que ressaltou a importância de incluir na proposta orçamentária para 2004, dotação para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/EMBRAPA e de acompanhar as alterações no texto, com intuito de que não sejam cortadas os verbas destinados à Empresa, o que acarretaria a paralisação nas atividades; e Zonta que mostrou-se preocupado com a falta de repasses de verbas, no atual orçamento, para a EMBRAPA. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinqüenta e sete minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária, a realizar-se quarta-feira, dia vinte e quatro de setembro próximo, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.