Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia onze de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de Reunião de Audiência Pública destinada a debater: a ausência de normatização acerca da adição de soro lácteo aos leites integral e desnatado; fraudes aos consumidores, como a adição de água no frango e em cortes de carnes bovina e suína acima dos percentuais permitidos, bem como adição de soro ao leite; a liberação da comercialização de carne bovina, com osso, no Estado de Santa Catarina, oriunda de outros estados; e a escassez de recursos para os convênios realizados no âmbito do Programa Nacional de Defesa Animal. O evento teve como expositor convidado o Senhor Maçao Tadano - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que se fez acompanhar pelos Assessores Rui Eduardo Saldanha Vargas - Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal; e João Crisóstomo Mauad Cavalléro - Diretor do Departamento de Defesa Animal. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Elimar Máximo Damasceno, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Odair, Renato Casagrande, Roberto Pessoa, Ronaldo Caiado e Welinton Fagundes - Titulares; Almir Sá, Carlos Melles, Geraldo Thadeu, Inácio Arruda, João Leão, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Marcelino Fraga, Nelson Meurer e Pedro Chaves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Bittencourt, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Álvaro Dias, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Érico Ribeiro, Francisco Turra, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, João Grandão, Josias Gomes, Kátia Abreu, Luci Choinacki, Luciano Leitoa, Marcelo Castro, Moraes Souza, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Roberto Balestra, Romel Anizio, Zé Geraldo, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta. Justificaram suas ausências os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, João Grandão, Orlando Desconsi, Romel Anízio e Zonta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, enunciou o objetivo do evento e convidou os expositores para tomarem assento à Mesa. Em primeiro lugar, o Presidente passou a palavra ao Deputado Leonardo Vilela, co-autor do requerimento para a realização da presente Audiência. Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou que seu requerimento fora motivado pelas fraudes recentemente verificadas no leite e que o principal objetivo da discussão era encontrar meios para evitar o problema e, assim, garantir ao consumidor o direito a um produto de qualidade. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Leandro Vilela, co-autor do requerimento para a realização da presente Audiência. Conforme o Parlamentar, seu principal objetivo era esclarecer as ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como as dos diversos atores das cadeias produtivas de alimentos, no sentido de coibir as fraudes verificadas no setor. Dando início ao ciclo de palestras, o Presidente passou a palavra aos expositores convidados. Pronunciaram-se então, nesta seqüência, os Senhores Maçao Tadano, Rui Eduardo Saldanha Vargas e João Crisóstomo Mauad Cavalléro. Encerradas as exposições, teve início a fase de debates. Como estavam presentes vários representantes do setor produtivo de alimentos, o Presidente achou por bem franquear a palavra aos membros da platéia que quisessem manifestar-se. Assim, ficou determinado que os palestrantes se manifestariam a cada dois pronunciamentos de parlamentares inscritos e dois de membros da platéia. Assim, discursaram nesta seqüência os senhores: Deputados Leonardo Vilela e Leandro Vilela; Rodrigo Sant´Anna Alvim - Presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Paulo Roberto Bernardes - Diretor-Executivo da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios - CBCL; Deputados Nelson Marquezelli e Abelardo Lupion; Zoé Silveira d´Ávila - Presidente da União Brasileira de Avicultura - UBA; Paulo Roberto de Oliveira Andrade - Consultor Técnico da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA; Deputado Luiz Bittencourt; Deputado Moacir Micheletto; Valdomiro Ferreira Júnior - Presidente da Associação Paulista de Criadores de Suínos - APCS; Milton Dallari - Consultor da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; Gerson Catalan - Representante da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína - Abipecs; e Domingos Vilefort Orzil - Presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Goiás - Sindileite. Logo em seguida, usaram da palavra, para respostas a questionamentos e para comentários finais, os Senhores Maçao Tadano, João Crisóstomo Mauad Cavalléro e Rui Eduardo Saldanha Vargas. O Presidente, então, reiterou a seriedade da atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária e lembrou o exaustivo trabalho de membros do Colegiado no tocante à Proposta de Fiscalização e Controle nº 63, que investigou a cadeia produtiva do leite. Por fim, agradeceu a presença de todos e, como nada mais havia a tratar, encerrou os trabalhos às treze horas e cinqüenta e sete minutos. Estes foram inteiramente gravados e, uma vez traduzidos pela Taquigrafia, integrarão a presente Ata, que para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha ______________________, Secretário, lavrei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka ____________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX