CÂMARA DOS DEPUTADOS
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
52ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
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ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17DE SETEMBRO DE 2003. |
Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados e Deputadas Maria do Carmo Lara - Presidente; Terezinha Fernandes e Paulo Gouvêa - Vice-Presidentes; Ary Vanazzi, Barbosa Neto, Claudio Cajado, Devanir Ribeiro, Durval Orlato, João Tota, Joaquim Francisco, Pastor Frankembergen, Perpétua Almeida, Rogério Silva, Ronaldo Vasconcellos, Ronivon Santiago, Simplício Mário, Walter Feldman e Zezéu Ribeiro - Titulares; Carlos Alberto Leréia, Eduardo Sciarra, Gustavo Fruet, Inácio Arruda, Luiz Carreira, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues e Roberto Gouveia - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Evilásio, Reginaldo Lopes e Tatico. Havendo número regimental, a Presidente Deputada Maria do Carmo Lara declarou abertos os trabalhos, pediu ao Secretário que procedesse à leitura das Atas das reuniões anteriores. O Deputado Ary Vanazzi solicitou dispensa da leitura da Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. Antes de passar à Ordem do Dia, a Presidente comunicou que havia sobre a Mesa um Projeto de Resolução, a ser encaminhado a Mesa da Casa, ao Presidente João Paulo da Cunha, que cria o Selo Cidade Cidadã a ser conferido anualmente a Municípios e Estados da Federação. A Presidente acrescentou que este Projeto será um marco para esta Comissão, levando em conta o trabalho e a experiência que esta Comissão acumulou durante estes últimos anos com as Conferências das Cidades elaboradas por esta Comissão. A Presidente colocou o Projeto de Resolução em discussão e votação, sendo assim, aprovado. A Deputada Maria do Carmo Lara comunicou que no dia 25 de setembro será lançada a Frente Parlamentar do Transporte Público. Passou-se, então, à Ordem do Dia iniciando os trabalhos com o item A – Requerimentos – 1 - REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, a comparecer perante esta Comissão para fazer exposição sobre questões ligadas a indústria da construção e a sua representação no setor habitacional brasileiro." Passou-se a palavra ao Deputado Ronaldo Vasconcellos, autor do Requerimento, que solicitou a retirada de pauta do Requerimento. A Presidente acatou o pedido. Antes de passar para o próximo item, o Deputado Ronaldo Vasconcellos solicitou a unificação dos Requerimentos 55/03 e 56/03, de sua autoria, para que pudesse ser realizado uma única Audiência Pública, que foi aceita pela Presidente. Passou, então, aos itens 2 - REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - João Luiz da Silva Dias, a comparecer perante esta Comissão para fazer exposição sobre questões ligadas ao transporte urbano"; e 3 - REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU, Otávio Vieira da Cunha, a comparecer perante esta Comissão para explanar sobre conclusões do Seminário Nacional sobre Transporte Público." A Deputada Maria do Carmo Lara passou a palavra ao autor dos Requerimentos, Deputado Ronaldo Vasconcellos, que fez a defesa dos pedidos. Não havendo quem os quisesse discutir, os requerimentos foram postos em votação e aprovados. Passou ao item 4 - REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental e o Senhor Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental - Seção Minas Gerais para fazerem exposição sobre programas de saneamento e engenharia ambiental e sua importância nas cidades brasileiras." O Deputado Ronaldo Vasconcellos solicitou a retirada de pauta do Requerimento. A Presidente acatou o pedido. Antes de passar para o próximo item, a Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, passou a presidência dos trabalhos para a Deputada Terezinha Fernandes. Passou-se, então, ao item 5 - REQUERIMENTO Nº 59/03 - da Sra. Maria do Carmo Lara - que "requer a aprovação da sistemática de seleção das experiências de gestão pública que forem contempladas por seus programas bem sucedidos em gestão urbana, com inclusão social, a serem apresentados na V Conferência das Cidades." A autora do requerimento defendeu seu pedido e colocado em votação, foi aprovado. A Deputada Maria do Carmo Lara reassumiu a presidência dos trabalhos e passou para o item B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.454/01 - do Senado Federal - (PLS 469/1999) - que "institui dirtetriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais." Relator: Deputado Durval Orlato, Parecer: pela aprovação parcial. O Deputado Durval Orlato fez a leitura do seu parecer e disse que não acataria a solicitação do Deputado Cláudio Cajado que foi feito através de um Voto em Separado e sugeriu que ele desse início a um Projeto referente a este assunto. Não havendo quem o quisesse discutir, o parecer foi posto em votação e aprovado. Passou, então, para o item 7 - PROJETO DE LEI Nº 314/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste - FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - ADCO e dá outras providências." Relator: Deputado Barbosa Neto, Parecer: pela aprovação. O Deputado Barbosa Neto fez a leitura do seu relatório. Na fase da discussão fizeram uso da palavra os Deputados Ary Vanazzi, Zezéu Ribeiro, Durval Orlato e Joaquim Francisco. O Deputado Zezéu Ribeiro sugeriu a retirada de pauta do Projeto e que fosse elaborado um Requerimento no sentido de realizar uma Audiência Pública ou um Seminário, convocando pessoas que pudessem esclarecer sobre esse assunto. O Deputado Barbosa Neto acatou a solicitação e disse que elaboraria o Requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública, convocando os Ministros de Integração Nacional, Planejamento e Casa Civil. A Deputada Maria do Carmo Lara acatou a decisão do relator, de retirar o projeto da pauta e solicitou que ele elaborasse o Requerimento para que esta Comissão pudesse se organizar para a preparação da Audiência Pública. O Deputado Barbosa Neto sugeriu que esta Reunião pudesse ser realizada em Goiânia. A Presidente anunciou que havia sobre a Mesa um Requerimento Extrapauta do Deputado Ary Vanazzi - que "requer a apreciação, aprovação e encaminhamento da Síntese do I Seminário Nacional em Defesa do Financiamento Público para Habitação (anexa). A Deputada Maria do Carmo Lara colocou em votação a inclusão do Requerimento que foi aprovada. Passou-se, então, à sua leitura e justificação pelo autor, Deputado Ary Vanazzi. Em votação, o requerimento foi aprovado. Passou, então, ao item 8 - PROJETO DE LEI Nº 384/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964." Relator: Deputado Devanir Ribeiro, Parecer: pela rejeição. O Deputado Devanir Ribeiro leu seu relatório e não havendo quem o quisesse discutir, o parecer foi posto em votação e aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Maria do Carmo Lara encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e oito minutos, antes, porém, convocando a todos para Audiência Pública, a se realizar no dia 18 de setembro, quinta-feira, às 10 h, no Plenário 16, com o tema "Os serviços prestados pela Concessionária de Energia Elétrica no Rio de Janeiro". E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x