CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A AVALIAR O CRESCENTE NÚMERO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA MORTOS EM SERVIÇO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 de março de 2018.

Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia sete de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a avaliar o crescente número de agentes de Segurança Pública mortos em serviço, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cabo Sabino - Coordenador; Alberto Fraga, Capitão Augusto, José Airton Cirilo, Laudivio Carvalho, Moses Rodrigues, Odorico Monteiro, Rafael Motta, Rocha, Subtenente Gonzaga e Vitor Valim - Titulares. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Delegado Éder Mauro, Eduardo Bolsonaro, Major Olimpio, Marcelo Delaroli, Pastor Eurico e Ronaldo Benedet. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador em exercício, Moses Rodrigues, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador em exercício informou que foram recebidas correspondências dos órgãos responsáveis pela secretaria de segurança pública das Unidades Federativas Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Tocantins, em resposta a ofício desta Comissão, que solicitou informações quanto aos números e às possíveis causas de Agentes de Segurança Pública mortos, feridos ou inválidos permanentemente, decorrentes de atentados criminosos, na ativa ou inativos, em serviço ou de folga, ou que tenham se suicidado nos últimos cinco anos. Registrou, ainda, que todas essas correspondências foram encaminhadas aos e-mails institucionais de todos os Membros deste Colegiado e, portanto, deu como lidos. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/18 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para debater a importância das Guardas Municipais para a Segurança Pública". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/18 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer aditamento ao requerimento de nº 2/2017, já aprovado nesta Comissão". APROVADO, COM O ACRÉSCIMO  DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA - ADEPOL E COM A ALTERAÇÃO DA EXPRESSÃO "COMISSÃO PERMANENTE" POR "COMISSÃO EXTERNA". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador em exercício convocou reunião de Audiência Pública para o próximo dia 13 de março de 2018, terça-feira, às 14h30, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados , e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Eduardo Leal, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, Dep. Cabo Sabino, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.