Às dez horas e trinta minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário 5 -  Professor Roberto Campos - da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Léo Alcântara - Presidente; Ronaldo Dimas e Jairo Carneiro - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Lupércio Ramos, Múcio Sá, Reinaldo Betão, Rubens Otoni, Virgílio Guimarães e Zico Bronzeado - Titulares; Alex Canziani, Átila Lira, Dr. Benedito Dias, Ronaldo Vasconcellos, Vicente Arruda e Yeda Crusius - Suplentes. Compareceu também o Deputado Roberto Gouveia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Carlos Melles, Enio Tatico, Giacobo, João Lyra, Júlio Redecker e Lúcia Braga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da trigésima sexta reunião, realizada no dia dez de setembro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que " Solicita seja convidado o Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES - Sr. Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa para prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre a criação de uma holding para controle da Eletropaulo." Discutiu a matéria o Deputado Ronaldo Vasconcellos. APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "institui o Fundo de Desenvolvimento da Empresa de Micro e de Pequeno Porte - Banco do Pequeno Empresário, e dá outras providências." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO RUBENS OTONI. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 99/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "cria a Zona de Livre Comércio do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências." (Apensado: PL 1200/1999). RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1200/1999, apensado. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 10/09/2003. Discutiram a matéria os Deputados Rubens Otoni, Alex Canziani, Zico Bronzeado, Ronaldo Dimas, Alceste Almeida, Lupércio Ramos e Virgílio Guimarães. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUPÉRCIO RAMOS E RUBENS OTONI. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RUBENS OTONI. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.503/01 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso." RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.672/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOÃO LYRA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Lyra, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. Vista conjunta aos Deputados Osório Adriano, Ronaldo Dimas e Zico Bronzeado, em 25/06/2003. O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 06/08/2003. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.672/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra." RELATOR: Deputado MÚCIO SÁ. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Múcio Sá. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.038/02 - do Sr. Feu Rosa - que "altera o art. 12, inciso III, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências". RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA. PARECER: pela rejeição. Discutiu a matéria o Deputado Vicente Arruda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 22/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "inclui a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA / AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis." RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 03/09/2003.   RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O DEPUTADO RONALDO DIMAS APRESENTOU VOTO EM SEPARADO  9 - PROJETO DE LEI Nº 25/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis." (Apensado: PL 225/2003). RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 225/2003, apensado, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Ronaldo Dimas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 87/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto-atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins." (Apensados: PL 201/2003, PL 89/2003 e PL 131/2003). RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 89/2003, do PL 131/2003, e do PL 201/2003, apensados. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 10/09/2003. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 130/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "dá nova redação ao § 1º do art. 105 da Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, garantindo às representações da OCB nos Estados, Territórios e Distrito Federal as mesmas características das organizações nacionais." RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Ronaldo Vasconcellos e Zico Bronzeado, em 10/09/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O DEPUTADO ZICO BRONZEADO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.  12 - PROJETO DE LEI Nº 301/03 - da Sra. Nice Lobão - que "altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Gerson Gabrielli, em 10/09/2003. O Deputado Gerson Gabrielli apresentou voto em separado em 16/09/2003. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 422/03 - do Sr. José Pimentel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional." RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Eduardo Cadoca, pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 425/03 - do Sr. Paes Landim - que "fixa período e limites para reajustamento de preços, tributos, taxas, contribuições, salários, vencimentos, proventos e pensões de qualquer natureza e de multa, juros e correção monetária." RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 03/09/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 701/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre procedimentos legais para cancelamento de registro de micro e pequenas empresas." RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Ronaldo Dimas.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 16 - PROJETO DE LEI Nº 835/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 863/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional." RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 994/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 10/09/2003. NÃO DELIBERADO. O DEPUTADO RUBENS OTONI APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.  19 - PROJETO DE LEI Nº 1.071/03 - do Sr. Luciano Zica - que "altera a Lei nº 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ENIO TATICO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.142/03 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO LYRA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Lyra, pela rejeição. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Alcântara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.