Às dezenove horas e vinte e quatro minutos do dia seis de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hugo Leal - Coordenador; Laura Carneiro - Relator; Alessandro Molon, Alexandre Valle, Altineu Côrtes, Benedita da Silva, Chico Alencar, Deley, Ezequiel Teixeira, Felipe Bornier, Francisco Floriano, Glauber Braga, Indio da Costa, Jandira Feghali, Julio Lopes, Marcelo Delaroli, Marcelo Matos, Otavio Leite, Paulo Feijó, Roberto Sales, Rosangela Gomes, Wadih Damous e Zé Augusto Nalin – Titulares. Compareceu também o Deputado Marco Antônio Cabral, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Chico D'Angelo, Cristiane Brasil, Dejorge Patrício, Jean Wyllys, Jhc, Luis Tibé, Luiz Carlos Ramos, Luiz Sérgio, Marcos Soares, Mário Heringer, Pedro Paulo, Simão Sessim, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador, Deputado Hugo Leal, declarou abertos os trabalhos e comunicou aos presentes que, conforme determinação do Presidente da Câmara dos Deputados, fora nomeado Coordenador dos trabalhos da Comissão, tendo sido também designada como Relatora a Deputada Laura Carneiro. ORDEM DO DIA: Após ler a lista dos deputados membros da Comissão, o Coordenador convidou a Deputada Laura Carneiro para apresentar sua proposta de Plano de Trabalho. Tomando assento à Mesa, a Relatora iniciou a apresentação, informando que primeiramente pretende que a Comissão ouça a autoridade responsável pela Intervenção, General Braga Neto, além do General Richard Nunes, novo Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. Informou que o Tribunal de Contas da União abriu nesta semana um processo de acompanhamento dos recursos, sendo por isso necessário que a Comissão obtenha informação sobre esse trabalho. Declarou que pretende também visitar os fóruns de acompanhamento criados pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e Defensoria Pública da União. Disse que pretende também ouvir o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, os titulares das pastas dos Direitos Humanos, do Desenvolvimento Social, do Planejamento e da Fazenda. Disse ser importante uma reunião com os técnicos do Observatório Legislativo da Intervenção Federal. Também considerou ser importante estabelecer trabalho em comum com a Comissão criada pelo Senado para tratar do mesmo tema. Sugeriu prazo até 1.º de dezembro para apresentação de Relatório à Comissão, para que este seja votado até o dia 10 de dezembro. A Deputada Jandira Feghali usou da palavra para externar sua opinião sobre o papel da Comissão, registrando que esta deverá buscar informações sobre o funcionamento da intervenção, considerando que até o presente momento não há informações disponíveis sobre o plano de intervenção, suas metas, objetivos e medidas. Considerou também necessário que a sociedade civil seja ouvida, por meio de entidades ligadas às comunidades e outras entidades que hoje estão discutindo o tema da Intervenção, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Universidade Cândido Mendes e outras, além da Defensoria Pública da União e do Estado do Rio de Janeiro, assim como o Ministério Público. A Deputada Benedita da Silva sugeriu a sistematização das ações da Comissão de forma a que sejam melhor interpretados os caminhos a seguir. Apontou algumas entidades que já estão se organizando no sentido de discutir o tema da Intervenção. O Deputado Ezequiel Teixeira abordou o tema da segurança no Estado do Rio de Janeiro e a importância da discussão sobre a Intervenção, registrando que a medida deve ser apoiada pela Comissão. O Deputado Wadih Damous disse que considera ser necessário discutir os objetivos da Intervenção, os quais entende não estarem delineados. Informou ser necessário saber qual o montante de recurso investidos, assim como colher da autoridade interventora informações sobre o plano e objetivos da medida. Sugeriu que seja ouvido o comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro e também os chefes da Polícia Civil do Estado para saber a visão das polícias em relação à Intervenção. O Deputado Glauber Braga indagou sobre a possibilidade de a Comissão convocar Ministros e propôs a convocação do Ministro da Fazenda a fim de que este possa explicar o funcionamento da destinação de recursos para o Estado em relação à medida de Intervenção Federal. Sugeriu também a convocação daqueles que estiveram envolvidos no processo que resultou na decretação da medida, como o Ministro Raul Jungmann, o General Sérgio Etchegoyen e o Ministro Moreira Franco. Sugeriu ainda que fosse oficiada a autoridade interventora, previamente à reunião que se realizará com sua presença, para que sejam fornecidas à Comissão todas as informações existentes sobre ações já realizadas no Rio de Janeiro, como a da Comunidade da Maré, por exemplo. Sugeriu também que a Comissão solicite a publicização das informações sobre o planejamento da Intervenção, observando-se os graus de sigilo. O Deputado Chico Alencar ressaltou o objetivo da Comissão, que é acompanhar o processo de intervenção, seu planejamento, execução e desdobramentos. Solicitou esclarecimentos sobre a realização de reuniões e visitas que deverão ser realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro. Considerou importante que a primeira reunião seja realizada com o Interventor. Disse ser necessário ouvir os representantes das comunidades, sendo esclarecido pelo Coordenador que está previsto o contato com as comunidades referidas. O Deputado Felipe Bournier registrou a importância de a Comissão atuar em apoio aos trabalhos realizados no Rio de Janeiro, atentando para a relevância do uso das tecnologias existentes de modo a mitigar a possibilidade de constrangimentos, exemplificando com a hipótese de uso de câmeras ostensivas que poderia diminuir a necessidade de revistas pessoais. A Deputada Rosângela declarou que a medida de Intervenção é fruto das omissões dos governos passados e que é necessário estabelecer discussão nas áreas de educação, esporte e cultura. O Deputado Pedro Paulo sugeriu medidas no sentido de dotar a Comissão de orçamento necessário à realização das atividades. Registrou que a Comissão, composta por parlamentares, tem um papel bastante diferenciado em relação às atribuições de um Observatório ou Fórum que se destine a estudar o mesmo tema. Lembrou a necessidade de um planejamento amplo e que é necessário acompanhar o Plano da Intervenção. A Deputada Jandira Feghali usou novamente da palavra para fazer um histórico dos Requerimentos apresentados visando à criação da Comissão Externa, apontando como o primeiro o do Deputado Hugo Leal, seguido dos Requerimentos dos Deputados JHC, Pedro Paulo, Felipe Bournier, Jandira Feghali e Alessandro Molon, registrando que tais iniciativas devem constar do Relatório da Comissão. O Deputado Altineu Côrtes sugeriu, como ação política, que a Comissão analise os projetos em tramitação na Casa a respeito do tema segurança pública, atuando no sentido da implementação desses projetos. Solicitou atenção quando da avaliação do Plano elaborado pelo Interventor, para que não se repitam experiências de aumento da violência como quando foram instaladas as UPPs no Estado. O Deputado Deley disse que está torcendo pelos resultados positivos da Intervenção, reconhecendo, ainda assim, a gravidade que envolve a adoção de medida dessa natureza, tomada em face da condição em que se encontra a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Disse que a Fundação Getúlio Vargas possui um ótimo estudo sobre a matéria e considerou importante que a Comissão tenha acesso ao estudo. Sobre o investimento de recursos na medida de Intervenção, considerou que a medida é necessária para a efetividade das ações durante a intervenção. O Deputado Marcelo Matos elogiou a iniciativa dos parlamentares em relação ao Estado do Rio de Janeiro, sugerindo que a Comissão ouça as guardas municipais, que atuam com dificuldades - muitas até em substituição ao trabalho da Polícia Militar - em razão do elevado índice de criminalidade nos municípios em que se encontram. Ressaltou ainda a importância de um planejamento que se estenda além do trabalho que será executado pelo Interventor, defendendo a necessidade de aumento do efetivo dos batalhões e convocação dos concursados. O Deputado Hugo Leal informou que a Comissão atuará em sintonia com o Observatório Legislativo da Intervenção Federal, criado pela Câmara dos Deputados, lembrando que não há conflitos nas atividades e que haverá atuação complementar daquele em relação à Comissão. Registrou a presença, no Plenário da Comissão, da servidora Andréia Perna, que é Coordenadora do Observatório, além dos Consultores Legislativos Luiz Fernando Botelho de Carvalho, Diretor da Consultoria Legislativa, Leo Oliveira Van Holthe e Fernando Carlos Wanderlei Rocha. Também lembrou aos parlamentares que as sugestões podem ser formalizadas junto à Secretaria da Comissão para que a Coordenação avalie e encaminhe à Relatora. Estabeleceu como prioridade a visita ao Interventor. Disse ser importante obter informações sobre as ações desenvolvidas por oportunidade das Olímpiadas, o que poderia ser feito juntamente com as solicitações sugeridas pelo Deputado Glauber Braga. Em atenção a solicitação do Deputado Alessandro Molon, propôs um calendário de atividades, que poderia ser semanal ou quinzenal, de preferência às segundas-feiras pela manhã, no Rio de Janeiro. Tais reuniões poderiam ser realizadas na Assembleia Legislativa ou na Câmara de Vereadores, a depender da disponibilidade dos espaços. Propôs que as reuniões da Comissão em Brasília sejam marcadas preferencialmente para as terças-feiras, à tarde ou à noite. Informou estar agendando reunião, possivelmente para a próxima sexta-feira, com o Ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann. Ao final da reunião, a Relatora estabeleceu algumas atividades para serem realizadas, priorizando as visitas ao General Braga Neto, Interventor, e General Richard Nunes, seguidas por reuniões com o Comandante da Polícia Militar, Chefes da Polícia Civil e peritos, todos do Estado do Rio de Janeiro, Ministro Presidente do TCU e técnicos daquele Órgão, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, fóruns ligados às comunidades, Órgãos relacionados ao uso de tecnologias (conforme sugestão do Deputado Pedro Paulo), Ministros do Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, e Segurança Pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Guarda Portuária, Associação das Guardas Municipais, além de solicitação de documentos a Órgãos, como nos casos citados da comunidade da Maré e das Olimpíadas. Aventou também a possibilidade de utilização da Câmara de Vereadores para atividades da Comissão, conforme sugerido pelo Coordenador. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 13/03/2018, terça-feira, às dezoito horas, e encerrou os trabalhos às vinte e um horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________ Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.