A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.644/01, nos termos do parecer do relator, Deputado José Militão. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente; Fábio Souto, Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Carlito Merss, Carlos Willian, Coriolano Sales, Félix Mendonça, João Correia, João Leão, José Militão, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Mussa Demes, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Raul Jungmann, Vignatti, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Bismarck Maia, Feu Rosa, José Carlos Elias, Kátia Abreu, Paulo Rubem Santiago e Rodrigo Maia.

Sala da Comissão, em 17 de setembro de 2003.

                        Deputado ELISEU RESENDE
                      Presidente