Às dezenove horas e dezessete minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Sala 175B Piso Superior da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Manato, Evair Vieira de Melo, Lelo Coimbra, Norma Ayub, Paulo Foletto e Sergio Vidigal - Membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Jorge Silva, Givaldo Vieira, Helder Salomão e Marcus Vicente. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador em exercício, Dep. Carlos Manato, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 29ª reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador em exercício informou que havia sido recebido e que daria como lidos os seguintes expedientes: Ofício nº 943/2016, do Dep. Sérgio Vidigal, justificando a ausência à reunião do dia 17/10/2017; Ofício nº 655/2017, da Polícia Rodoviária Federal do Espirito Santo, encaminhando cópias de ofícios encaminhados à Eco101 Concessionária de Rodovias S.A e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) acerca de intervenções necessárias à segurança viária, em resposta à solicitação demandada em Audiência Pública da Comissão Externa que acompanha os trabalhos da Concessionária ECO 101; e Ofício nº 1545/17, da 1ª secretaria, encaminhando resposta do Ministro dos Transportes, Sr. Maurício Quintella Lessa, ao Requerimento de Informação nº 25, aprovado por esta Comissão. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos : 1 - REQUERIMENTO Nº 27/18 - dos Srs. Marcus Vicente e Dr. Jorge Silva - (REQ 3181/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir inconsistências apontadas pelo TCU nos cálculos que determinaram o percentual de aumento de pedágios nas rodovias federais do Programa de Exploração Rodoviária, que inclui a BR-101/ES, bem como as negociações da ANTT com a Concessionária ECO 101 sobre a revisão do plano quinquenal do contrato da referida via, com a presença de representante do TCU e da ANTT". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/18 - dos Srs. Marcus Vicente e Dr. Jorge Silva - (REQ 3181/2015) - que "requer a realização de audiência pública com a participação de representante da Concessionária ECO 101 para discutir inconsistências apontadas pelo TCU nos cálculos que determinaram o percentual de aumento de pedágios nas rodovias federais do Programa de Exploração Rodoviária, que inclui a BR-101/ES, bem como debater o plano de obras da empresa para o ano de 2018". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador em exercício convocou reunião de Audiência Pública para o próximo dia 06/03/2018, terça-feira, às 14h30, em Plenário a ser posteriormente informado, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.