Às dezoito horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Reginaldo Lopes - Presidente; Bacelar e Orlando Silva - Vice-Presidentes; Rosangela Gomes - Relator; Capitão Augusto, Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Major Olímpio, Pastor Eurico e Yeda Crusius - Titulares; Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, Lindomar Garçon, Luiz Couto, Rafael Motta e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Flávia Morais e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Benedita da Silva, Celso Jacob, Eros Biondini, Josi Nunes e Paulão. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima nona reunião, realizada no dia vinte e um de novembro de dois mil e dezoito, a leitura foi dispensada a pedido do Deputado Bacelar. Em votação, a Ata foi aprovada. Ordem do Dia: A - Requerimentos: 1 – Requerimento nº 27/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Dra. Heloisa Helena Silva de Oliveira, Administradora Executiva da Fundação ABRINQ, para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens". Aprovado. 2 - Requerimento nº 28/18 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de segurança pública - SENASP/MJ e ex-secretário de valorização da vida e prevenção da violência do município de Nova Iguaçu; o Sr. Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Exmo. Sr. General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-comandante militar da Amazônia, ex-chefe do departamento de ciência e tecnologia". Aprovado. 3 - Requerimento nº 29/18 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. José Vicente da Silva, coronel e ex-secretário nacional de segurança - SENASP/MJ; o Sr. Luis Flávio Sapori, doutor em sociologia e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC-Minas; o Sr. Alberto Liebling Kopittke Winogron, ex-vereador de Porto Alegre/RS e ex-diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da SENASP/MJ". Aprovado. 4 - Requerimento nº 30/18 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Sra. Alba Zaluar, antropóloga e pesquisadora visitante do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj; o Sr. Arthur Trindade, professor da Universidade de Brasília e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o Sr. Elisandro Lotin, policial militar e presidente da Associação Nacional de Praças; e a Sra. Jacqueline Muniz, professora da Universidade Federal Fluminense". Aprovado. 5 - Requerimento nº 31/18 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Sr. General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército Brasileiro; o Exmo. Sr. General do Exército Walter Souza Braga Netto, Comandante do Comando Militar do Leste, ex-coordenador-geral da assessoria especial para os jogos olímpicos de 2016". Aprovado. 6 - Requerimento nº 32/18 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Sr. Ministro Torquato Jardim, Ministro da Justiça; o Exmo. Sr. Ministro Raul Belens Jungmann Pinto, Ministro da Defesa". Aprovado, com a alteração do termo "Ministério da Defesa" para "Ministério da Segurança Pública". Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia seis de março de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta minutos com pauta e plenário a definir, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.