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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 16 do Anexo II
HORÁRIO:
11h20min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/09
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 130/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "requer que a presente Comissão solicite ao TCU as informações sobre as aplicações de recursos do FNE, apuradas junto a SECEX-CE para o Processo n.º 006.465/2003-9, assim como o relatório e voto deste, para subsidiar a Audiência Pública, aprovada no Requerimento de n.º 39/2003, com o Presidente do Banco do Nordeste com esta mesma finalidade." |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 131/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que esta Comissão convide o Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, e funcionários do Itamaraty, para prestar esclarecimentos sobre os incidentes envolvendo suposto funcionário do governo norte-americano." |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 132/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU realização de Inspeção Extraordinária na Prefeitura Municipal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul." |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 133/03 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, cópia do processo nº 18.125/1996-4." |
| B - |
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| 5 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/99
- do Sr. Ayrton Xerêz - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a operação de venda de 20 por cento das ações da EMBRAER, realizada entre o grupo controlador e o consórcio francês adquirente."
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