Às treze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos, no Anexo II, Sala 175B Piso Superior da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jerônimo Goergen - Coordenador; Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Heitor Schuch, Lázaro Botelho e Zé Silva – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Bilac Pinto, Carlos Melles, Domingos Sávio, Júlio Cesar, Newton Cardoso Jr e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1.ª reunião, realizada no dia 20 de fevereiro de 2018. Dispensada a leitura por solicitação do Deputado Zé Silva. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador comunicou aos presentes que, em resposta a ofício da Comissão, foi recebido na Secretaria o Ofício nº 2018/001460, da Diretoria do Banco do de Agronegócios Brasil, contendo informações relativas ao crédito rural e aos problemas vivenciados pelo setor arrozeiro dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Informou que solicitações da mesma natureza foram encaminhadas também aos Senhores Ministros da Secretaria do Governo, da Agricultura, e ao Secretário de Políticas Agrícolas da mesma pasta. Os documentos encontram-se na Secretaria da Comissão à disposição dos Parlamentares. ORDEM DO DIA: Ao início dos debates, o Relator, Deputado Evandro Roman, expressou a conveniência de a Comissão partir em seus estudos do levantamento da dívida e dos fatores de endividamento. Informou sobre reunião havida na última sexta-feira com a participação de todos os presidentes de cooperativas de agricultores do oeste do Paraná, na qual foram levantadas e discutidas as causas do endividamento. Disse que considera necessária a realização de audiências públicas nos Estados a fim de que possam ser ouvidos os interessados. Também manifestou a necessidade de discussão sobre o intervalo entre os planos safra, que deveriam ocorrer com intervalos mínimos mais elásticos, propiciando aos agricultores maior segurança nos seus próprios planejamentos. Informou estar elaborando um plano geral de    conferências e visitas que inclui os Estados de Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. O Deputado Zé Silva registrou ter presidido uma subcomissão na Câmara dos Deputados, onde, após quase um ano de gestões, colheu material junto ao Tesouro Nacional compreendendo uma série histórica de cerca de 30 anos do endividamento no setor. Informou que trará este material na próxima reunião da Comissão. Em relação à agenda da Relatoria, sugeriu que os membros da Comissão fizessem gestão junto à Presidência da Câmara no sentido de obter autorização para afastamento dos Parlamentares, entre outras medidas necessárias, a fim de que possam cumprir nos estados as missões definidas. Ainda sobre as ações da Comissão, sugeriu intensificar a atuação no estudo dos vetos do Presidente da República à Lei 13.606/2018, enumerando fatores de preocupação em relação às atividades do setor.   Sugeriu a esse respeito o envio de ofício da Comissão ao Presidente do Senado com solicitação de Sessão do Congresso Nacional para apreciação dos vetos. O Deputado Lázaro Botelho usou da palavra para discorrer sobre as causas do endividamento, exemplificando como causa as mudanças climáticas ocorridas nos últimos anos, com repercussão para os agricultores, entendendo também importante aprofundar estudos sobre o cálculo e rolagem das dívidas. O Deputado Jerônimo Goergen sugeriu reunião da Comissão com o Ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, envio de requerimento de informações ao Banco Central e, para a atuação da Relatoria, o levantamento do total da dívida; a redução dos juros; a discussão do plano safra, com a introdução de novos parâmetros para o perfil da dívida, como, por exemplo,  unificação dos débitos com repercussão na redução dos juros e alongamento do prazo de pagamento das dívidas; além de aprofundamento dos estudos sobre o Mercosul e a relação comercial internacional como fatores possíveis de endividamento do setor. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima reunião será comunicada oportunamente aos membros pela Secretaria da Comissão e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. (Ata pendente de aprovação e publicação oficial nos termos do art. 63 do RICD)